Açores precisam de mudança

A Direcção da Organização Regional dos Açores do PCP reafirma que o arquipélago necessita de «uma alternativa política credível ao serviço da região e do povo açoriano, e, com esse desígnio, sublinha medidas concretas como a promoção da produção regional e da diversificação agrícola, contribuindo assim para a redução da dependência externa da economia local; a diminuição da taxa superior do IVA; a gestão de proximidade dos recursos piscatórios e a valorização do pescado em primeira venda, ou seja, no valor pago em lota aos pescadores/produtores; a valorização do sector publico empresarial regional e dos serviços públicos, em particular da Educação e Saúde.

Em comunicado divulgado após ter reunido em Ponta Delgada, a DORAA critica o Orçamento Suplementar Regional frisando que este «faz cortes em áreas como agricultura, pescas, obras públicas e cultura», e manifesta também a sua apreensão para com o aumento «exponencial» das desigualdades no território, realçando que a resposta necessária é a melhoria das condições de vida do povo através do aumento dos salários, da garantia de acesso a direitos sociais constitucionalmente consagrados.

Nesse sentido, a DORAA assegura que o Partido vai continuar a reivindicar «a valorização geral dos salários, o aumento do acréscimo regional ao Salário Mínimo Nacional de 5 para 7,5 por cento», uma vez que este «assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno».

Ofensiva contra
o Trabalho

No comunicado, os comunistas açorianos enfatizam ainda as suas preocupações face ao ataque que está ser feito aos direitos dos trabalhadores açorianos, chamando à atenção para a vaga de despedimentos, cortes nos salários e em outras retribuições, como o subsídio de refeição e de transporte; a alteração unilateral de horários e a crescente desregulação dos mesmos; a imposição de férias e o incumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

«Um ataque que se arrasta desde o início do actual surto epidémico e que cada vez mais assola a vida dos trabalhadores açorianos», confrontados com «a precariedade laboral, que se traduz em contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalhadores à peça ou à hora», com prestação de serviços para empresas de trabalho temporário ou em outsourcing, e, mais recentemente, com o recurso ao novo período experimental, denuncia a DORAA.

A organização do PCP nos Açores reafirma, por isso, «a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, do sector público e dos rendimentos das famílias».




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