A Intersindical é uma construção que emana de décadas de esforços e sacrifícios dos trabalhadores no combate à exploração
I Congresso da Intersindical foi há 45 anos

O I Congresso da Intersindical realizou-se na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, dias 25, 26 e 27 de Julho de 1975. É o culminar de uma longa caminhada na luta dos trabalhadores portugueses para a construção da unidade e da sua Central Sindical.

A Intersindical Nacional, hoje CGTP-IN, não é o resultado de um acto fundacional decidido por um grupo ou por uma ou mais instituições. A grande Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses é uma construção que emana de décadas de esforços e sacrifícios dos trabalhadores no combate à exploração, com greves e acções de massas nas empresas e nas ruas, inseridas na frente unitária de luta antifascista para o derrube da ditadura de Salazar.

A audaciosa e de difícil concretização linha definida pelo PCP para o trabalho sindical dos comunistas, ir para dentro dos sindicatos fascistas e defender aí os interesses dos trabalhadores e conquistar direcções de sindicatos corporativos no quadro da legalidade fascista, deu os primeiros frutos significativos em 1945 com a conquista de cerca 50 sindicatos por direcções da confiança dos trabalhadores.

A partir desta data formou-se o núcleo fundamental de quadros que viria a corporizar a criação do movimento sindical unitário, cujas bases foram lançadas ainda durante a ditadura a partir dos sindicatos corporativos dirigidos por direcções da confiança dos trabalhadores.

Seria este núcleo que viria a assumir igualmente a direcção do processo de democratização dos sindicatos corporativos e a sua incorporação no poderoso movimento sindical unitário.

As listas de oposição às direcções afectas ao regime fascista eram constituídas por homens honrados, membros do PCP e sem partido, dispostos a defender os interesses dos trabalhadores. Estas direcções, as comissões sindicais criadas para nos sindicatos os pressionarem a defender os trabalhadores, juntamente com as comissões de unidade nas fábricas e as comissões de praça na zona do latifúndio, com um papel eminentemente reivindicativo constituíram o eixo em torno do qual os trabalhadores foram entretecendo o seu movimento sindical unitário.

Com altos e baixos esta linha organizativa e de acção promovida pelo PCP manteve a chama acesa até que a partir de meados dos anos sessenta há um novo ascenso na conquista de sindicatos corporativos pelos trabalhadores. Nesta fase acentuaram a sua presença nas listas unitárias, activistas dos movimentos sociais católicos e outros antifascistas a partir de 1969 provenientes das socioprofissionais da CDE.

Estes sindicatos passam a eleger delegados sindicais nos locais de trabalho e a convocar os trabalhadores para a discussão dos contratos colectivos, em assembleias gerais de intensa democracia participativa, que em vários casos chegam a ter a presença de milhares de trabalhadores, como aconteceu nos bancários de Lisboa, nos Metalúrgicos de Lisboa e Porto, e nos Caixeiros de Lisboa, entre outros.

Os delegados sindicais, a informação sindical, a participação dos trabalhadores na definição das suas reivindicações e na acção para a sua obtenção enraizaram os sindicatos na base e solidificaram um núcleo que iria evoluir de baixo para cima até à edificação de Central Sindical, ao seu reconhecimento político, à sua consagração na lei e à sua institucionalização democrática no I Congresso.

No arranque para a formação da Intersindical, alguns sindicatos passam a reunir para troca de experiências em particular nas questões da contratação colectiva.

Quatro desses sindicatos todos de Lisboa, Caixeiros, Lanifícios, Metalúrgicos e Bancários, subscrevem uma convocatória datada de dia 1 de Outubro de 1970, enviada a algumas dezenas de sindicatos, para uma reunião Intersindical a realizar no dia 11 do mesmo mês. A ordem de trabalhos demonstra por si a natureza de classe e democrática dos promotores da iniciativa. Propõem a discussão das questões da contratação colectiva, do horário de trabalho, da censura e da liberdade de reunião.

Nos três anos e meio que passaram entre esta data e o 25 de Abril de 1974, a meio caminho o Ministro das Corporações Silva Pinto proibiu as reuniões intersindicais por elas configurarem uma central sindical.

Depois desta proibição, do encerramento de sindicatos e da prisão de vários dirigentes sindicais, a Intersindical continuou a agir semi-clandestinamente, aprovou um regulamento, um «programa básico dos sindicatos», constituiu um secretariado e emergiu pujante no 25 de Abril de 1974. No dia 26 de Abril emite um comunicado com as suas reivindicações e o apoio ao MFA. No dia seguinte, 27 de Abril, uma delegação sua é recebida como Central Sindical pelo General Spínola Presidente da Junta de Salvação Nacional ainda antes de receber os partidos políticos constituídos.

Portanto, foi esta acção que, pela sua força, impôs na prática a sua legalização, e o reconhecimento político público e formal pelo poder político-militar emergente do 25 de Abril.

O Secretariado recomposto e alargado em 27 de Abril de 1974 e posteriormente o Plenário de Sindicatos convencionaram que o dia 1 de Outubro de 1970 (data da convocatória da 1.ª reunião) era o dia da fundação da Intersindical. Em 1 de Outubro de 1974 realizam-se as comemorações oficiais do seu 4.º aniversário.

O Dec. Lei 215/A/75 de 30 de Abril reconhece a «Intersindical como a central sindical dos sindicatos portugueses».

O Congresso sindical da Revolução

Com a derrota do golpe militar spinolista no 11 de Março de 1975 e as nacionalizações que se seguiram, as forças que defendem o socialismo ganham confiança na perpectiva da sua construção em Portugal. Uma das consignas do congresso da Intersindical que se aproxima irá ser: «pelas transformações económicas e sociais – pela construção do socialismo».

Entretanto, o PS, que já iniciara em Janeiro o combate contra a unicidade sindical com o objectivo de quebrar a unidade e a força dos trabalhadores, a componente de massas mais organizada e combativa da Aliança Povo-MFA, sai das eleições de 25 de Abril para a Constituinte como partido mais votado.

Nesta altura, o Partido Socialista transforma a questão sindical em questão política central que arremessa contra o PCP e todas as forças progressistas incluindo o MFA com vista a travar o rumo da Revolução. Demarca-se da manifestação sindical do 1.º de Maio convocando uma manifestação com desfile próprio a partir de outro local com o mesmo destino final do desfile organizado pelos sindicatos, provoca incidentes no Estado 1.º de Maio, e nos tempos seguintes sob a chefia de Mário Soares assume de forma clara a liderança de toda a contra-revolução.

A manifestação do PS na Fonte Luminosa em Lisboa em que Mário Soares pede pela primeira vez a demissão do Primeiro-ministro Vasco Gonçalves, realiza-se em 19 de Julho, 5 dias antes do início do I Congresso da Intersindical.

A componente terrorista da contra-revolução apoiada e financiada por serviços secretos estrangeiros a actuarem no terreno intensifica-se também por esta altura, em particular no Norte, comandada pelo ELP/MDLP e apoiada por altas figuras da hierarquia da Igreja católica. São assaltados e incendiados centros de trabalho do PCP, sedes de sindicatos, ocorrem actos bombistas em diversos locais, há atentados contra activistas sindicais e políticos, incêndios de viaturas e assassinatos, entre os actos mais graves.

O I Congresso da Intersindical é assim o Congresso da Revolução. O evento em si é mais um facto revolucionário no auge do chamado “verão quente.” Em que movimentações militares, manifestações e contra-manifestações ocorrem no dia-a-dia por todo o País.

A Lei Sindical, DL 215/A e 215/75 de 30 de Abril, regulamenta os direitos sindicais e dispõe que os sindicatos devem aprovar estatutos no prazo de 60 dias.

Por isso, os meses de Maio e Junho são de resposta à contra-revolução e de preparação do congresso. Preparação que consiste fundamentalmente na realização de mais de uma centena de grandes assembleias gerais de sindicatos, muitas com a participação de milhares de trabalhadores a aprovarem os seus estatutos, que na sua maioria consagram a filiação na Intersindical e nas uniões distritais de sindicatos.

A discussão sobre a filiação ou não na central tornou-se eminentemente política. Tal como já o vinha sendo a batalha da unicidade, em torno da qual se trava uma intensa luta de diferentes forças politicas pela influência no movimento sindical.

Serão os militantes do PCP e os seus aliados, vindos da luta antifascista, a ganhar a batalha. Embora perdendo quatro importantes sindicatos. Os três sindicatos do sector bancário e o dos escritórios de Lisboa. Onde a “santa aliança” PS/MRPP/PSD/CDS ganha eleições.

O ritmo das movimentações populares é inacreditável visto pelos olhos de hoje. Crescem também as que são promovidas pela contra-revolução.

Entre o dia 2 de Julho e a sessão de abertura do congresso, dia 25, realizaram-se sete grandes manifestações. Dia 2, frente à Rádio Renascença, de apoio à CT e contra Vasco Gonçalves, por este defender a entrega da rádio à Igreja católica; dia 4, convocada pelas CT das cinturas industriais de Lisboa e Setúbal, de apoio ao «poder popular»; dia 10, convocada por organizações populares, de apoio ao «documento-guia», onde discursam o Presidente da República Francisco da Costa Gomes e o Primeiro-ministro Vasco Gonçalves; no mesmo dia, os ministros do PS abandonam o governo sob o pretexto do saneamento de Raúl Rego de director do jornal A República. Dia 13, são assaltadas em Rio Maior as sedes do PCP, da FSP, e realiza-se em Aveiro uma manifestação de apoio ao episcopado; a 14, são queimados em Rio Maior os jornais diários que seguiam para o Norte; dia 15, o PS faz uma manifestação de apoio aos ministros que haviam abandonado o Governo; a 16, realizam-se manifestações em Lisboa e Porto, onde se exige a formação de um «governo popular». A 17, o PPD põe condições para continuar no Governo, condições não aceites pelo Conselho de Revolução, pelo que abandona também o governo. O Partido Socialista realiza a 18, no Porto, um comício, e a 19, a grande manifestação na Fonte Luminosa, em Lisboa, onde Mário Soares exige a demissão de Vasco Gonçalves e ameaça paralisar o País.

A 20 de Julho, o Presidente da República convida de novo Vasco Gonçalves a formar o V Governo Provisório. A Intersindical é pela primeira vez consultada para a formação do governo. Os acontecimentos e processos desenrolam-se a uma velocidade estonteante. A situação política e militar altera-se a cada momento.

Os dias do Congresso

É neste quadro escaldante, em que os trabalhadores e a Intersindical desempenham um dos principais papéis, que no dia 25 de Julho tem lugar a sessão de abertura do I congresso. Estavam presentes no início dos trabalhos 150 sindicatos aos quais correspondiam 1519 votos. Na mesa está o Ministro do Trabalho capitão Costa Martins, que fez uma saudação ao congresso em representação do Conselho de Revolução e do governo. O Discurso de Abertura é feito por Manuel Lopes, que também presidiu ao congresso, e a apresentação do relatório, por Antero Martins, ambos do secretariado da central.1

Após a abertura, foi apresentado um ponto prévio com uma proposta de adiamento do congresso para o mês de Outubro. Iniciava-se uma primeira e dura batalha que determinou a realização na data prevista. O pretexto formal para o adiamento era o de que as propostas em discussão haviam chegado atrasadas aos sindicatos. Mas o verdadeiro motivo era político. Os proponentes queriam ganhar tempo.

A segunda viria a ser a tentativa de constituição de uma lista alternativa à apresentada pelo Secretariado que não vingou.

Destacaram-se em defesa do adiamento, com intervenções aguerridas, sindicalistas da área do PS e de grupos esquerdistas, barulhentas, e algumas provocatórias ao chamarem social-fascistas à maioria dos presentes.

Após alguma turbulência no Auditório 1 da Gulbenkian, a proposta foi rejeitada com 272 votos a favor e 24 abstenções, de entre os 1 519 votos expressos. Seguiu-se um agitado período de declarações de protesto, requerimentos, pontos de ordem, e declarações de voto, até que o congresso tivesse retomado o curso normal.

A intervenção do Secretariado «Rumo ao Socialismo Pelo Poder Popular» apoia o «Documento-guia» que aponta para a institucionalização da Aliança Povo-MFA.

A unidade sindical, o avanço para a etapa de transição para o socialismo, a defesa das nacionalizações e da Reforma Agrária, a participação dos trabalhadores no economia, o combate à contra-revolução, e o apoio ao governo de Vasco Gonçalves foram as questões centrais na intervenção dos delegados. O congresso aprovou os estatutos, o programa, e elege o Secretariado, que deixou de ser por sindicatos e passou a ser nominal.

Na sessão de encerramento interveio o General Vasco Gonçalves, ovacionado de pé e aplaudido durante mais de 10 minutos pelos delegados. Foi a primeira e única vez nos seus 50 anos de existência em que um governante interveio num congresso da CGTP-IN. Nada de estranhar. Vasco Gonçalves também foi nesses 50 anos o único Primeiro-ministro que de forma firme clara e honesta esteve sempre do lado dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos.

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1 Cf. Acta do congresso



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