«Só turismo não é solução – mais habitação»
Acção em Lisboa por mais habitação

DIREITOS Com o apoio da Associação dos Inquilinos Lisbonenses e do Movimento Morar em Lisboa, a Associação do Património e da População de Alfama realizou, quinta-feira, 18, a acção «Mais habitação, mais população».

No largo do Chafariz de Dentro estiveram mais de seis dezenas de moradores de Alfama e de outros bairros lisboetas, dirigentes e activistas das associações, cumprindo as normas sanitárias. Exibiram cartazes em forma de sardinha, com frases como: «Especulação rouba habitação», «Alfama bonita só quando há quem a habita», «Só turismo não é solução – mais habitação», «Queremos casas no Largo de São Miguel».

Depois das intervenções de Lurdes Pinheiro, presidente da Direcção da APPA, e de Romão Lavadinho, presidente da Direcção da AIL, Luís Mendes (em representação do Morar em Lisboa) leu uma proposta de resolução, que foi colocada à votação e aprovada por unanimidade.

Assim, ficou decidido «exigir do Governo que, em conformidade com as responsabilidades que a Constituição lhe atribui, concretize uma política que dinamize o arrendamento habitacional, estabelecendo rendas compatíveis com os salários, e tome medidas para aumentar significativamente a oferta pública de habitação, defendendo os direitos dos inquilinos e o direito de todos à habitação».

No documento solicita-se, também, à Assembleia da República (AR) a «revogação da “lei dos despejos” (Lei n.º 31/2012) e que encete um caminho para a criação de uma nova lei de arrendamento urbano, que promova o arrendamento, defenda os direitos dos inquilinos e, desta forma, promova a garantia do direito à habitação».

Por último, exorta-se a «Câmara Municipal de Lisboa (CML) – exposta que está a errada opção única pelo turismo, e de acordo com as suas responsabilidades, competências e atribuições – a concretizar programas municipais de habitação a custos controlados, com rendas acessíveis para aqueles que aqui vivem e trabalham».

A resolução foi enviada ao Governo, à AR, à CML e às juntas de freguesia da cidade.

 



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