Mais propostas para o Orçamento Suplementar

O PCP entregou anteontem, 23, um segundo conjunto de propostas de alteração destinado a corrigir e melhorar o Orçamento Suplementar, que se encontra em fase de apreciação na especialidade após a aprovação na generalidade na passada semana (ver págs 20 e 21).

As propostas cobrem as mais variadas matérias, desde o reforço do poder local até à defesa da habitação (com suspensão de rendas), passando pelo apoio aos trabalhadores da Cultura, pelo reforço da contratação de trabalhadores para a escola pública ou pelo prolongamento dos contratos a termo e bolsas nas instituições de Ensino Superior e na Ciência.

No caso, por exemplo, do reforço das transferências do Orçamento do Estado para as autarquias, o propósito é assegurar o «equilíbrio económico e financeiro» de câmaras municipais e freguesias, face à redução da receita e ao acréscimo de despesas geradas pelo combate ao surto epidémico.




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