Editorial

«para combater a exploração, é precisa uma política alternativa»

GARANTIR DIREITOS É ESSENCIAL

No quadro da sua intensa actividade que incluiu esta semana diversas iniciativas nomeadamente sobre tele-trabalho, direito à habitação, direitos das mulheres, situação do Ensino Superior público, o contacto com micro, pequenos e médios empresários, e diversas iniciativas legislativas, o PCP realizou também esta semana uma sessão pública sobre «o vírus, a exploração e a pobreza» com a participação de Jerónimo de Sousa.

Caracterizando a situação da pobreza em Portugal, o PCP apontou mais uma vez como sua causa principal a política de direita dos governos PS, PSD e CDS, responsável pelos baixos salários e pensões, pelo desemprego e a precariedade, e agora agravada pelo aproveitamento que o grande patronato está a fazer do surto epidémico para aprofundar a exploração.

É, aliás, este o caminho que o Governo minoritário do PS insiste em prosseguir continuando a assumir uma postura de submissão às imposições da União Europeia, do euro e do capital monopolista. É o que se depreende da continuada falta de resposta aos problemas do País, como se constata quer na proposta de Orçamento Suplementar que apresentou na AR ou nas insuficientes e limitadas medidas que preconiza no Programa de Estabilização Económica e Social, muito aquém da resposta exigível aos problemas económicos e sociais prementes que vivemos, nomeadamente no que diz respeito aos salários, ao emprego ou ao apoio aos que ficaram sem qualquer rendimento e que todos os dias aumentam a bolsa de pobreza e aos quais é necessário acudir com urgência com a criação de uma prestação social de apoio extraordinário de 438 euros, como propõe o PCP.

De facto, como o PCP não tem deixado de insistir, o problema da pobreza em Portugal requer respostas estruturais e urgentes que passam prioritariamente pelo aumento geral dos salários – e, em particular, do Salário Mínimo Nacional –e das pensões, pela criação de emprego e pelo combate à precariedade.

Vão também neste sentido as muitas propostas apresentadas pelo PCP nos últimos três meses que visam garantir o pagamento integral dos salários dos trabalhadores em lay-off, alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas, criação de apoio ao rendimento de micro empresários e empresários em nome individual, garantia de protecção social dos trabalhadores de empresas de trabalho temporário, dos trabalhadores do táxi e trabalhadoras do serviço doméstico, alargamento do subsídio social de desemprego, entre muitas outras.

Mas, como lembrou o Secretário-geral do PCP, o combate à exploração, às desigualdades sociais e à pobreza exige uma nova política – a política patriótica e de esquerda – indissociável de uma justa distribuição da riqueza aos trabalhadores e suas famílias, da elevação dos seus salários, do combate ao desemprego e criação de emprego de qualidade, com consolidação do papel dos sistemas públicos de Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública.

É neste quadro que, face ao anúncio por parte do Governo de que obteve por parte da Comissão Europeia a autorização para, mediante a apresentação de um plano de «reestruturação» da TAP e a sua aceitação pelos accionistas privados, recapitalizar a empresa até um valor máximo de 1200 milhões de euros, o PCP considera que o futuro da TAP não pode estar dependente nem das imposições da União Europeia nem refém dos interesses dos accionistas privados, antes exigeo controlo e gestão pública da empresa, para cumprir o seu papel estratégico ao serviço do desenvolvimento soberano do País.

O PCP valoriza as lutas dos trabalhadores que têm vindo a ser desenvolvidas pelo movimento sindical unitário nas empresas, locais de trabalho e sectores, assim como as lutas programadas pela CGTP-IN para a semana nacionalde luta de 22 a 26 de Junho e que, entre outras acções, inclui no dia 25um Plenário de Sindicatos da Frente Comum da Administração Pública euma manifestação de trabalhadores em Lisboa.

É este Partido que mantém esta acção inigualável que é preciso reforçar. Desde logo, no âmbito das comemorações do centenário,com a criação de 100 novas células e 100 novos responsáveis, mas também no plano da independência financeira, dinamizando a campanha nacional de fundos «o futuro tem partido».

Por outro lado, é preciso prosseguir a preparação da Festa do Avante! que, acautelando as condições de protecção sanitária e de segurança necessáriasbem como os ajustamentos que se impõem, se vai realizar, nos dias 4, 5 e 6 de Setembro. É preciso tomar as medidas de direcção que garantam a sua construção, divulgação e venda da EP, criando desde já as condições para o seu êxito, ou seja, para que volte a ser este ano, como sempre foi, a maior realização político-cultural do País.

Impõe-se, por outro lado, continuar a preparação do XXI Congresso do Partido.

Deste modo, o PCP assegura o seu papel, dinamiza o seu funcionamento, afirma a sua identidade comunista como Partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Um Partido em quem os trabalhadores e o povo podem confiar.


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