Os direitos não estão de quarentena!
PCP inicia jornada nacional de contacto e informação com os trabalhadores

CONTACTO Sob o lema «No combate ao vírus nem um direito a menos», inicia-se hoje, 21 de Maio, uma jornada nacional de contacto e informação junto dos trabalhadores, inserida na campanha «Valorizar o trabalho e os trabalhadores».

O arranque da jornada – que se prolongará durante as próximas semanas – fica marcado por acções em todo o País, do Algarve à Madeira, passando pelos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu (ver página 31).

«Combater o vírus, sim. Agravar a exploração, não. O vírus pode matar e é preciso evitar a sua propagação e defender todas as vidas, mas não podemos esquecer aqueles que têm a sua vida em risco de ser destruída porque perderam o emprego, o seu salário, perderam direitos individuais e colectivos», lê-se no frontispício do folheto do PCP, que já começou a ser distribuído em todo o País.

«Os direitos não estão de quarentena!», prossegue o documento, onde se refere: «sempre com a justificação do surto epidémico, as últimas semanas dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir, espezinhando os direitos dos trabalhadores, transformando as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”».

Ofensiva em curso

Os atropelos aos direitos e as arbitrariedades multiplicam-se: despedimento de milhares de trabalhadores; colocação de trabalhadores em férias forçadas; alteração unilateral de horários; redução de rendimentos por via do lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios; recusa do exercício dos direitos parentais; incumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho. «Uma ofensiva sustentada na chantagem, na ameaça e na coação sobre trabalhadores, que invade também o campo de liberdade de acção sindical», denuncia o Partido.

PCP defende e propõe!

  • Proibição dos despedimentos no período em que durar o surto epidémico de trabalhadores com vínculo efectivo ou de trabalhadores com vínculo precário, entre os quais os recibos verdes;
  • Pagamento integral dos salários aos trabalhadores, em situação de paragem forçada, sem sobrecarregar a Segurança Social;
  • Cumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho;
  • Remuneração a 100 por cento para todos os trabalhadores, incluindo o subsídio de refeição;
  • Tornar ilícitos e revogáveis os atropelos à legislação laboral e à contratação colectiva;
  • Aplicação imediata do subsídio de insalubridade, penosidade e risco a todos os trabalhadores dos vários sectores privados e da Administração Pública que exerçam funções de risco;
  • Adopção de uma medida extraordinária de apoio a quem ficou sem qualquer rendimento;
  • Aumento geral de salários e a valorização das carreiras profissionais, bem como a revogação das normas gravosas da legislação laboral e em particular da caducidade da contratação colectiva e da reposição do princípio do tratamento mais favorável.

 



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