O País não pode estar dependente dos operadores privados
Carácter estratégico dos transportes demonstra papel central do Estado

AUDIÇÃO Garantir a mobilidade e promover a coesão territorial são objectivos de uma verdadeira política de transportes, pelo que esta não pode estar refém dos interesses privados, sustenta o PCP.

Esta é em síntese a conclusão da audição, promovida dia 13 pelo PCP, moderada por Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central. De resto, logo na intervenção de abertura, o dirigente comunista salientou que o avanço económico, social e ambiental alcançado, com a marca do Partido, em matéria de redução tarifária e intermodalidade, abrangendo quem vive e trabalha nas áreas metropolitanas mas também no restante território nacional, além de ter invertido «anos de políticas contrárias ao desenvolvimento do transporte público, de privatizações, de redução e eliminação de ofertas, de aumento dos preços», «abriu caminho a um longo percurso que o País precisa de percorrer».

O contexto de surto epidémico e os problemas que suscitou ao nível dos cortes nos serviços e segurança nos transportes colectivos, não escapou a Vasco Cardoso, que sublinhou a importância de assegurar «medidas específicas de resposta na actual fase». Contudo, se «neste processo fica claro que para garantir uma resposta adequada e de segurança para as populações, o País não pode estar dependente dos operadores privados, designadamente dos grupos económicos que operam no sector rodoviário», emerge a justeza das propostas do PCP, para quem «a redução tarifária que se alcançou não se tratou de um episódio isolado, mas de uma opção estratégica que precisa de ser aprofundada», insistiu Vasco Cardoso, que detalhou, além do mais, que «a aposta no transporte público colectivo», nesta óptica, «requer níveis de investimento, de planeamento económico e de gestão operacional capazes de impor um salto qualitativo».

Defendeu, por isso, a expansão da rede ferroviária, a requalificação do material circulante e o alargamento da oferta neste meio de transporte pesado, com a CP a «assumir-se como grande e único operador ferroviário no plano nacional», e, no mesmo sentido, no transporte rodoviário de passageiros, a «reconstituição de um operador público nacional capaz de assegurar uma resposta em larga escala a todo o território, libertando quer o Governo, quer os municípios da chantagem e pressão dos grupos privados, assegurando um significativo aumento da oferta, capaz de levar os benefícios da redução tarifária a todo o território nacional, atraindo milhares de pessoas para o transporte público e que são hoje empurradas ou para o transporte individual ou para o isolamento».

Elementos prioritários que, além do mais, são centrais para «um território mais equilibrado, coeso e harmonioso».

Avançar

À intervenção inicial do membro da CP do PCP, seguiram-se quatro outras que reforçaram e acrescentaram aspectos às propostas apontadas. Bruno Dias, deputado na Assembleia da República e membro do Comité Central, realçou que o sector de transportes tem sido espaço particularmente evidente, com traços agravados na conjuntura de pandemia, da luta de classes entre os interesses dos trabalhadores, do povo e do País e os interesses das grandes multinacionais. Sustentou, por isso, não apenas a necessidade de um grande operador rodoviário público nacional, mas igualmente da intervenção estatal num sector vital como o aéreo.

Carlos Humberto, primeiro-secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa, salientou, com números bem ilustrativos, o enorme significado que representou o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) no que à mobilidade da população diz respeito. Projectando os planos futuros, reiterou a necessidade de maior investimento público na consolidação e alargamento do sistema.

Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara Municipal de Évora, trouxe, por seu lado, a perspectiva de quem convive com as carências de transportes nas regiões fora da esfera dos grandes centros urbanos. Sem deixar de valorizar muito o PART, notou-lhe insuficiências, nomeadamente por não contemplar deslocações entre regiões, por não abranger o transporte ferroviário no distrito de Évora, e por, como questão de fundo, ser limitado na definição de um plano estratégico de transportes que inverta a tendência de litoralização do País e promova o desenvolvimento do Interior, do qual, aliás, devia ser um instrumento.

Por fim, Francisco Asseiceiro, membro da Comissão de Assuntos Económicos junto do Comité Central do PCP, chamou à atenção que um plano estratégico de transportes públicos, nos moldes colocados, solicita planeamento e decisões soberanas, e não políticas facilitadoras do grande negócio. Defendeu, ainda, que o investimento nos meios pesados deve considerar a escala de ganhos socio-económicos e as potencialidades de progresso tecnológico.

Antes de Vasco Cardoso dar por finda a iniciativa, houve perguntas feitas através das redes sociais, e os intervenientes tiveram a oportunidade de desmistificar as ideias de que a gestão pública é ruínosa face à privada e de que é mais barato comprar material circulante ao estrangeiros do que produzí-lo em Portugal; negar que o PART se resuma a pouco mais do que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e salientar a necessidade de o Governo responder, com fiscalização e apoios, ao cumprimento da oferta de serviços de transporte e das regras de higiene e segurança para protecção de utentes e trabalhadores.




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