A distribuição de dividendos e a descapitalização das empresas

O PS e restantes bancadas à direita do hemiciclo inviabilizaram o projecto de lei do PCP que visava impedir, no actual contexto de pandemia, a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e nos grupos económicos. Diplomas de sentido similar do PEV e do PAN tiveram igual destino.

Numa altura difícil como a que vivemos e em que é por demais evidente que os próximos tempos vão exigir investimento público, «em primeiro lugar, para relançar a economia e alavancar o investimento privado», tratava-se de garantir que as empresas não são descapitalizadas, como explicou no debate realizado no dia 6 de Maio o deputado comunista Duarte Alves.

Infelizmente, não faltam exemplos de grandes grupos económicos que mantêm inalteradas as suas práticas e intocadas as suas benesses, num claro desmentido à ideia muito propalada por alguns de que, face à COVID-19, «estamos todos no mesmo barco» e que a «crise toda a todos».

«Ao mesmo tempo que os trabalhadores vêem os seus rendimentos abruptamente reduzidos, ou são ilegalmente despedidos; que os pequenos empresários fazem enormes esforços para as suas empresas poderem sobreviver (…), a EDP, em plena pandemia, decidiu distribuir 694 milhões de euros aos seus accionistas, acima do lucro da empresa, ou seja, descapitalizando-a», criticou Duarte Alves, demonstrando a justeza das razões que presidiram à apresentação do diploma da sua bancada.

Antes de lembrar que foi o próprio Banco de Portugal como, aliás, a CMVM que publicaram recomendações para a não distribuição de dividendos relativos aos exercícios de 2019 e 2020, o parlamentar comunista deu ainda o exemplo da GALP, que, «depois de ter distribuído 262 milhões de euros que foram adiantados em Setembro, não se coibiu de aprovar a distribuição de mais 318 milhões de euros, já em Abril, ao mesmo tempo que despede trabalhadores com vínculos precários, com a conivência do Governo».

De todos os quadrantes à direita veio a habitual reacção violenta contra qualquer medida que sirva de freio ou que, por um mínimo que seja, belisque os interesses do capital. Ouviu-se de tudo: é a «cegueira ideológica» da «esquerda radical», a «tentar realizar o sonho da nacionalização de todos os sectores da economia» disse, por exemplo, Carlos Silva, do PSD.

Já o PS, por intermédio de João Paulo Correia, alegou haver já medidas do Governo que limitam em alguns casos a distribuição de dividendos, como por exemplo as empresas que pediram o lay-off.

Duarte Alves considerou-as manifestamente insuficientes, criticando o Governo por não ter tido ainda coragem para avançar com medidas como as que tomaram até países como a Alemanha ou a França, que estão longe das opções políticas do PCP, e que estão a criar mecanismos legais – e não recomendações dos supervisores - que impedem ou limitam a distribuição de dividendos e os prémios aos gestores.




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