É inadmissível a segregação e limitação dos direitos dos idosos
Proteger os idosos não é estigmatizá-los

AUDIÇÃO Impedir que os mais velhos sejam as maiores vítimas do surto epidémico não pode significar a imposição da ideia de que são um peso para as famílias e para a sociedade. Pelo contrário requer, em todos os domínio, a sua valorização social.

Esta foi a ideia-chave da audição realizada, à distância, ao final da tarde de anteontem, intitulada «Combate ao vírus e defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos». Na iniciativa, moderada por Fernanda Mateus e na qual participaram seis convidados (ver página seguinte), Jerónimo de Sousa notou, na intervenção inaugural, que «o actual contexto não pode secundarizar a resolução dos problemas que afectam a maioria dos reformados e pensionistas».

Referiu-se, por isso, à importância de não suspender o «combate sem tréguas às desigualdades sociais e à pobreza entre os idosos», objectivos só alcançáveis mantendo e aprofundando «o papel central do Sistema Público de Segurança Social na garantia do direito à reforma e a uma pensão dignas» e não permitindo o avanço de «soluções da política de direita, assentes na fragilização do Sistema Público de Segurança Social» que delapidam «as receitas que são devidas ao regime previdencial».

Nesse sentido, valorizou a concretização, durante o mês de Maio, do aumento extraordinário das reformas, abrangendo um milhão e oitocentos mil reformados e pensionistas, o qual, embora fique aquém do que foi proposto pelo PCP, sucede pelo quarto ano consecutivo. Os mesmos sublinhados foram, aliás, feitos por outros intervenientes e já haviam sido detalhados em nota de imprensa divulgada dia 8 pelo Partido Como o foi a estreita relação entre a valorização dos salários para interromper o círculo vicioso entre empobrecer a trabalhar e ser pobre quando termina a vida profissional (ver página 7).

Não são um fardo

Na audição, o Secretário-geral do PCP abordou, contudo, com particular profundidade, a perspectiva mais abrangente que a pretexto da pandemia se pretende impor acerca dos maiores de 70 anos, a qual «não pode ser desligada da matriz de fundo dos que têm transformado o envelhecimento num “fardo social”».

«É compreensível o desejo das famílias de tudo fazer para proteger os seus pais, os seus avós e mesmo os seus vizinhos ou conhecidos. O que é inadmissível é que a partir desta justa preocupação se pretenda a segregação dos idosos e a limitação dos seus direitos e liberdades», frisou.

Ora, para os comunistas portugueses, «a prevenção e o combate ao surto epidémico para todos os cidadãos, designadamente para os que têm mais de 70 anos, têm de ser acompanhados pela valorização do papel que tiveram enquanto trabalhadores, pelo valor da sua participação social, política e cultural nesta fase da sua vida e pelo contributo para a sociedade da sua experiência e saberes».

Dito de outro modo, insistiu Jerónimo de Sousa, sem desvalorizar «os riscos de contágio e os cuidados adicionais para pessoas mais vulneráveis, idosos ou não, é preciso rejeitar o estigma», já que, «ser idoso não é sinónimo de dependência, de falta de autonomia social ou de falta de capacidade de tomar decisões informadas e responsáveis, seja no domínio da prevenção ao vírus, seja em todos os domínios da vida».

Confiança e perspectiva

«Alimentar tal estigma», continuou, «significaria alimentar o sentimento de que estão a “pesar” à família e à sociedade; transformar a vida dos que vivem em lares num pesadelo; reduzir o direito da grande maioria à liberdade e ao direito de decidirem das suas vidas e agir na defesa dos seus direitos», reafirmou, antes de deixar uma palavra especial para aqueles que se encontram institucionalizados e para os que laboram nas instituições: «tudo tem que ser feito para assegurar a especial protecção destes idosos e dos trabalhadores» e «a qualidade dos serviços prestados», assim como garantir «actividades que mitiguem as consequências do seu isolamento social e familiar».

O dirigente comunista deixou ainda bem vincado que a maioria dos idosos «tem expectativas, uma forte motivação para viver esta fase da sua vida com prazer», demonstra «forte apetência para formas associativas ligadas a actividades de convívio, recreativas, culturais ou desportivas», pelo que «o cumprimento das normas de segurança que a todos é devido e exigido não pode estar associado à perversa ideia de que nada vai ser como dantes, no presente e para o futuro».

É por isso oportuno combater a manutenção dos mais velhos «confinados e sem perspectiva», resignados «a que tudo fique irremediavelmente pior». Ao invés, assume cada vez maior relevância dar-lhes a confiança de que «é preciso retomar com naturalidade as suas vidas, procedendo às adaptações necessárias que a todos obriga a excepcionalidade do tempo que vivemos», salientou o Secretário-geral do PCP, para quem «o surto epidémico confirma a necessidade de dar corpo a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que concretize uma estratégia nacional sobre as questões do envelhecimento assente em políticas que assumam o aprofundamento dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos, que garantam que viver mais tempo signifique ter qualidade de vida, com autonomia económica e social, bem-estar físico e psicológico e prevenção e combate aos riscos de pobreza entre idosos e que promova uma adequada protecção na doença e na dependência».


Direitos para uma vida plena

Na sessão promovida pelo PCP sobre «combate ao vírus e defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos», o primeiro a entrar em directo foi o professor aposentado e dirigente do Movimento Unitário de Pensionistas, Reformados e Idosos (MURPI) Manuel André, que depois de realçar que aquela organização «não aceita que seja retirado aos idosos o direito de tomar decisões responsáveis e informadas sobre as práticas de protecção» ou «relativamente à defesa dos seus direitos», garantiu que «o MURPI continuará a sua intervenção e luta em defesa de Sistema Público de Segurança Social, visando a concretização da recuperação do poder de compra dos pensionistas e a melhoria dos serviços públicos, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)».

Manuel André deu ainda voz a outras exigências do MURPI, designadamente a da criação, pelo Estado, de uma rede pública de equipamentos de apoio social destinada às pessoas idosas», e, no plano mais imediato, a «implementação de um plano sanitário estratégico de vigilância e apoio».

O médico psiquiatra José Manuel Jara, que se seguiu nos testemunhos, também valorizou a resposta dada neste contexto pelo SNS, «apesar de carente de financiamentos, de meios humanos e técnicos, que vinham sendo exigidos pelo PCP». E reiterando que «o SNS fez a sua prova», enquanto que «os serviços privados de saúde evidenciaram a sua importância subsidiária, concorrencial e lucrativa», explicou que «num país com direitos sociais, protecção da saúde e vida com qualidade, a duração média de vida aumenta. E o viver pode e deve ser reconfortante na vida familiar, nas tarefas de apoio, no trabalho criativo, na ajuda aos próximos, no exercício físico, na actividade política e no convívio social. Viver não é uma espera angustiante da morte, sentir “estar a mais”».

Em defesa do SNS e dos seus profissionais manifestou-se, igualmente, a técnica auxiliar aposentada e dirigente do MURPI Isabel Gomes, para quem, em vez de «espalhar o alarmismo» e disseminar «o medo», importava concretizar um plano estratégico de protecção dos mais velhos – dos que estão em lares e dos que não o estão. Mais, acrescentou, exige-se, entre outras coisas, «dos serviços de de saúde comunitários maior empenho no esclarecimento das pessoas idosas e, com a ajuda dos meios da comunicação social, o desenvolvimento de programas de educação para a saúde».

Força heterogénea

No activo e com «a mão na massa», Rita Governo, psicóloga que trabalha com idosos em várias valências na «Voz do Operário», rejeitou totalmente «a crença que prevalece» a respeito da terceira idade, segundo a qual, «chegados ao ponto de produtividade máxima», ou «estagnamos ou a «vida só descaí». Do mesmo modo, sustentou, se em todas as fases da vida nos desenvolvemos e aperfeiçoamos, também «do primeiro ao último dia de vida, (…) mais diferentes nos tornamos». É por isso impossível catalogar pessoas e, na sua actividade, Rita Governo procura ter em conta que «a relação com a instituição é sempre única para cada utente, seja qual for a sua resposta social», pelo que se expressou contrária ao constrangimento abusivo dos idosos e à sua infantilização.

José Abreu, operário químico aposentado e dirigente do MURPI, também trouxe à audição de anteontem o testemunho de quem está ligado à realidade. Considerando que a população mais velha é uma força cuja participação social não pode ser dispensada, questionou como pode a maioria, com os seus parcos rendimentos, adquirir equipamentos de protecção individual. Preocupação deixou, também, quanto às instituições que prestam apoio aos idosos, cujas despesas aumentaram brutalmente com a compra de materiais de higiene e segurança ou a entrega das refeições ao domicílio dos utentes, mas que não têm qualquer ajuda suplementar por parte da Segurança Social.

Teresa Carvalho, enfermeira aposentada e dirigente da Inter-Reformados da CGTP-IN, após notar a desadequação em diversas dimenções das residências ou lares de idosos às necessidades destes, e muito mais no caso de uma pandemia, considerou um problema que tem sido pouco falado: a falta de tempo e de capacidade financeira dos filhos e netos face aos idosos institucionalizados, traduzindo, afinal, mais uma chaga social anterior ao coronavírus – a precariedade no trabalho e os baixíssimos salários que precarizam a vida e os relacionamentos.

De resto, Fernanda Mateus, entre intervenções, chamou à atenção para o facto de o surto epidémico ter destapado e agravado desigualdades e injustiças já existentes. E a encerrar reiterou a necessidade de, a par da prevenção e salvaguarda da vida, «rasgar horizontes de esperança e de futuro para os reformados pensionistas e idosos».

Para isso, concluiu, podem contar com o PCP «na luta por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que garanta que viver mais tempo signifique de facto ter qualidade de vida, com autonomia económica e social, bem-estar físico e psicológico, prevenção e combate aos riscos de pobreza e de isolamento social, e que promova, naturalmente, uma adequada protecção na pobreza e na doença».



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