Pelo apoio aos pequenos empresários sem protecção

O Conselho de Ministros aprovou faz hoje oito dias, 7, o alargamento dos apoios relacionados com a COVID-19 a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo e aos trabalhadores independentes sem descontos, bem como a redução do prazo de garantia do subsídio social de desemprego.

Na véspera, 6, em declarações aos jornalistas na AR, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP desafiara já o Executivo a estender esse apoio aos sócios-gerentes das micro-empresas devido à pandemia de COVID-19 também aos «pequenos empresários», reforçando ainda o regime dos trabalhadores independentes.

«Aquilo que o Governo anunciou hoje é que vai tomar a decisão no Conselho de Ministros de aprovar metade do projecto de lei do PCP que há três semanas recusou, aplicando aos micro-empresários o regime dos trabalhadores independentes», afirmou João Oliveira.

O líder parlamentar comunista aludia à declaração do primeiro-ministro proferida no dia anterior à resolução ministerial, segundo a qual o Governo previa o alargamento dos apoios a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, uma redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego e cobertura de trabalhadores independentes sem descontos no último ano.

Ora, o desafio lançado por João Oliveira é que, numa primeira fase, o Governo «leve por diante a aprovação, em decreto lei, de todo o projecto de lei que o PCP apresentou, não apenas aplicando aos micro-empresários, mas estendendo também esse apoio aos pequenos empresários e reforçando o regime dos trabalhadores independentes».

Porque, frisou, o «reforço do apoio aos trabalhadores independentes, abrangendo neste caso também os sócios-gerentes de micro e pequenos empresas, significaria uma resposta mais cabal a todos os problemas».

João Oliveira insistiu também na proposta apresentada pela sua bancada há cerca de duas semanas em defesa de uma medida de apoio ao rendimento dos pequenos empresários, dos micro-empresários, dos sócios-gerentes, dos trabalhadores por conta por conta própria, ou seja, de «todos os empresários em nome individual que neste momento não têm qualquer tipo de apoio social e que ficaram numa situação de absoluta desprotecção».




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