Governo recusa Fundo de Tesouraria
Contrariar a falência de milhares de micro e pequenas empresas

ECONOMIA O iminente encerramento de micro e pequenas empresas vai levar à eliminação de milhares de postos de trabalho, adverte a CPPME, reclamando do Governo respostas especiais para uma situação extraordinária.

Segundo a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), «é muito importante que o Governo tenha consciência» da realidade e «perceba que aquilo que pode poupar agora ao deixar sem apoio milhares e milhares de micro e pequenas empresas vai pagá-lo mais à frente em custos económicos e sociais que se traduzem em desemprego, em pobreza e em instabilidade social».

A criação de um Fundo de Tesouraria para as micro e pequenas empresas (ágil, rápido, eficaz e sem burocracias excessivas), com juros a custo zero e período de carência alargado; criação, com urgência, de uma medida compensatória (em portaria ou decreto-lei) que enquadre um apoio aos sócios gerentes, com carreira contributiva para a Segurança Social, podendo ser prorrogável por seis meses; eliminação de todos os impedimentos que as micro e pequenas empresas têm no acesso à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incidentes bancários das empresas ou dos seus titulares, resultados e demonstrações de exercícios anteriores e outros, são algumas das propostas da CPPME.

Imprescindível é, também, a criação, com urgência máxima, de um gabinete de apoio directo às micro e pequenas empresas; eliminação do Pagamento por Conta (PPC) a pagar em 2020 e reembolso célere do IVA, IRC e IRC; pagamento urgente das dívidas do Estado às empresas, com prioridade às micro e pequenas empresas; pagamento rápido dos fundos comunitários e aprovação imediata das candidaturas pendentes; isenção temporária de pagamento de alguns encargos fiscais, da energia, da água, bem como possibilidade de suspensão de contratos, mesmo fidelizados, de abastecimento de energia, telecomunicações e outros bens e serviços, sem custos, inclusive de actividade.

Propostas exequíveis
Suspensão temporária do pagamento das re
ndas às actividades económicas das micro e pequenas empresas, com apoio compensatório aos proprietários dos imóveis (nos termos da moratória existente para o imobiliário habitacional); dinamização imediata do investimento público, previsto no Orçamento do Estado, contrariando efeitos da contracção do mercado interno; adaptação à realidade actual, com toda a urgência, das normas do Decreto-Lei n.º 12/2013, de 25 de Janeiro, que «institui um regime jurídico de protecção na eventualidade de desemprego de natureza contributiva», face ao encerramento (sem razões fraudulentas) de muitas empresas, que já se está a verificar e que irá crescer muito mais; simplificação máxima de toda a legislação e rapidez e eficácia dos serviços públicos de apoio aos MPME, são outras das medidas avançadas pela Confederação.

 



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