Editorial

«Inteiramente ao serviço dos trabalhadores e do povo»

DEFENDER A SAÚDE E OS DIREITOS

A situação nacional que se continua a viver, torna urgente combater a COVID-19, reduzindo e minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses o que tem que significar colocar como primeira e urgente prioridade a adopção de medidas de prevenção, de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde daqueles que correm maior risco, visando o combate ao alastramento da doença e a resposta clínica necessária.

Mas se a situação de saúde merece particular atenção ao PCP, não é menor a sua preocupação com o aproveitamento de que está a ser alvo o Estado de Emergência, a servir de pretexto para que os grupos económicos e o grande patronato, com máxima liberdade e inteira impunidade, possam despedir, explorar e restringir drasticamente a possibilidade de os trabalhadores se organizarem, defenderem e fazerem valer os seus direitos.

Como referiu o Secretário-geral do PCP na declaração do passado dia treze, «o Estado de Emergência está a ser aproveitado por aqueles que vêem na actual situação uma oportunidade para aumentar a exploração, para se apropriar dos recursos do Estado e da Segurança Social, por aqueles que pretendem amplificar as consequências negativas na economia com o objectivo de canalizar ainda mais recursos para os grupos económicos monopolistas à custa da destruição da capacidade instalada, particularmente das pequenas e médias empresas, por aqueles que vêem no aumento do desemprego, em particular dos trabalhadores com vínculos precários, uma oportunidade de justificar a penalização dos direitos e dos salários dos trabalhadores.»

É perante este quadro que o PCP intervém exigindo a intransigente defesa e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, reclamando os apoios necessários aos micro, pequenos e médios empresários, aos profissionais e entidades da cultura e das artes, com resposta a todas as suas particularidades, exigindo as respostas adequadas no plano educativo, defendendo a Segurança Social pública, universal e solidária.

A par destas posições e, respondendo aos problemas que já se antevêem, o PCP insiste na urgência de pôr em marcha uma política alternativa patriótica e de esquerda que garanta condições para o País enfrentar os seus problemas e garantir o seu desenvolvimento. Deste modo, dá combate àqueles que procuram dividir trabalhadores a partir da falsa dicotomia de que a resposta aos problemas sociais e laborais pode e deve ser sacrificada perante a resposta aos problemas económicos ou dos que, a partir da constatação do agravamento do défice orçamental e da dívida pública, vão argumentando a favor da política de agravamento da exploração e empobrecimento dos PEC e do Pacto de Agressão.

O PCP tomou também posição sobre as conclusões da reunião do Eurogrupo que confirmam a verdadeira natureza e os interesses que presidem à União Europeia. Sem solidariedade nem fundos adicionais, as «soluções» apontadas constituem mecanismos para um ainda maior endividamento, de favorecimento do grande capital e do sistema financeiro e de tentativa de amarrar o conjunto dos estados a condicionalismos, lógicas de dependência e austeridade permanente, que o PCP considera completamente inaceitáveis.

Estimulando a luta de massas nas empresas, locais de trabalho e sectores, avança-se na preparação do 1.º de Maio sobre o qual a CGTP-IN proferiu na passada terça-feira uma importante declaração em que sublinha: «estaremos na rua, garantindo as necessárias medidas de protecção e distanciamento». E apela à mobilização dos trabalhadores para uma grande jornada Nacional de Luta com o lema «Defender a saúde e os direitos dos trabalhadores – garantir emprego, salários, serviços públicos», que terá um vasto conjunto de componentes de informação, denúncia e reivindicação, nos locais de trabalho e nas ruas, com muito ampla divulgação digital.

Avança também a mobilização para as comemorações do 25 de Abril que este ano assumirão uma forma de organização particular, com um apelo para que às 15 horas do dia 25, das janelas e varandas, se cante a «Grândola Vila Morena» e o Hino Nacional, exigindo os direitos e afirmando os valores de Abril.

O PCP cumpre o seu papel, toma posição sobre os mais diversos problemas, estimula a luta dos trabalhadores e do povo na defesa dos seus direitos, assegura o seu funcionamento regular e a distribuição do Avante!, prossegue com as medidas dirigidas à sustentação financeira da actividade do partido, incluindo a cobrança de quotas, avança na concretização da campanha nacional de fundos «o futuro tem partido» integrada nas comemorações do Centenário, toma medidas tendo em vista a concretização da primeira fase de preparação do XXI Congresso.

Quando nos aproximamos das comemorações da Revolução de Abril, realização da vontade do povo, afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional, faremos mais uma vez dos seus valores uma afirmação de esperança no futuro e, em particular, no valor da luta por um País e uma vida melhor.



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