Cumprir a Constituição

Celebrando, a 2 de Abril, os 44 anos da Constituição da República Portuguesa, o deputado e membro do Comité Central do PCP, António Filipe, proferiu uma declaração na qual sublinha o conteúdo progressista da lei fundamental. Pese embora o desvirtuamento de alguns dos seus pontos fundamentais em sete revisões, ela consagra «um amplo conjunto de direitos fundamentais dos portugueses, quer do ponto de vista político, quer do ponto de económico, quer social, quer cultural».

Após enumerar alguns dos mais significativos direitos, liberdades e garantias que a Constituição garante, o deputado comunista lembrou que ela é «aplicável a todas as entidades, públicas e privadas». Contudo, há uma responsabilidade «muito especial dos órgãos de soberania que têm a missão constitucional de cumprir e fazer cumprir a Constituição e que não se podem demitir das suas responsabilidades».

Para as dificuldades que o País atravessa, conclui, a «Constituição tem as respostas», sendo no seu cumprimento que se encontra a solução para os problemas do País e dos portugueses.

 



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