- Edição Nº2419  -  8-4-2020

Intervenção imediata no Porto de Lisboa

O PCP considera «inadmissível que o Governo não intervenha no Porto de Lisboa», uma vez que em causa está «não só o seu funcionamento, actual e futuro, como a vida de mais de uma centena de trabalhadores».

Em comunicado, o Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa (ORL) recorda que «o processo de insolvência da Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (A- ETPL) é fraudulento» e que, «procurando legitimar o despedimento colectivo dos seus trabalhadores, cerca de 140», o «administrador de insolvência declarou o encerramento da A-ETPL», razão pela qual «vários trabalhadores, escalados para trabalhar pela entidade competente ao abrigo da Requisição Civil decretada, o seu sindicato, no quadro dos serviços mínimos a executar no Porto de Lisboa durante uma greve pelos seus direitos, passaram a ser impedidos de entrar nos terminais portuários».

«Vários trabalhadores, alegadamente despedidos da A-ETPL neste processo fraudulento, estão a ser vítimas de assédio para assinar contrato com a outra ETP existente, a Porlis, do Grupo Yilport, ou a ETP Prime, do Grupo ETE, recentemente criada pelos grupos económicos ao mesmo tempo que procuram destruir a A-ETPL. Também é importante referir que estivadores de outras empresas estão a receber processos disciplinares com vista a despedimento, quando sempre cumpriram a lei», denuncia ainda o Sector dos Transportes da ORL, que reitera que esta é uma situação criada pelos grupos económicos, como o grupo Yilport, e que o Governo, ao não agir contra este ataque, está a ser conivente».

Exige-se, por isso, que o Governo «declare o controlo público da A-ETPL, potenciando os seus trabalhadores, indispensáveis à operação do Porto de Lisboa».