«O que País e o Alentejo precisam é que se cumpra a Constituição»
Comunistas alentejanos asseguram luta pela regionalização e com as populações

ALENTEJO O chumbo da proposta do PCP visando a criação de Regiões Administrativas não retira ânimo aos comunistas alentejanos, que reafirmam que o actual modelo centralista não serve a região.

Em comunicado, a Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP considera que, apesar das declarações de amor à regionalização, dos apelos à coesão territorial, como diz o povo, a verdade é como o azeite, já que, «perante uma proposta concreta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP com vista a espoletar o processo de criação das regiões administrativas – o pilar constitucional que falta ao Poder Local Democrático e elemento fundamental para o desenvolvimento regional –, PS, CDS, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra e PSD e PAN abstiveram-se».

«Uns e outros, unidos no combate à regionalização, recorrendo às mais rocambolescas linhas de argumentação e a falsos pretextos, procuraram justificar o injustificável», acrescenta a DRA. Ou seja, sublinha ainda, impediram que «passados mais de 40 anos sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa, ela se cumpra».

No mesmo comunicado, a DRA insiste que «ao invés do simulacro de democratização das Comissões de Coordenação Regional (que se mantêm como estrutura desconcentradas do Estado, sem autonomia política, administrativa e financeira), da famigerada transferência de “competências»” e encargos da Administração Central para as autarquias locais (acordada entre PS e PSD), de Conselhos de Ministros decentralizados cujo objectivo “é vender magia eleitoral”, o que País e o Alentejo precisam é que se cumpra a Constituição».

O que o País e o Alentejo carecem, acrescentam os comunistas alentejanos, é que «se garanta uma efectiva descentralização, uma adequada administração do Estado e dos seus serviços, uma efectiva gestão e coesão territorial capaz de promover o desenvolvimento económico e social, com uma activa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais regionais, garantindo-se a autonomia do Poder Local».

E por isso, garante-se, «o PCP continuará, pelas diversas formas e sempre com as populações, a lutar pela Regionalização, pelo desenvolvimento económico e social do Alentejo e a melhoria das condições de vida dos alentejanos».



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