Combate à COVID-19 sem pôr em causa direitos

APELO A prevenção e o combate ao surto epidémico de COVID-19, sendo uma prioridade, devem ser acompanhados de medidas económicas e sociais que defendam as populações.

Numa carta de apelo dirigida ao Governo e aos grupos parlamentares, no dia 27 de Março, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) considera que «as mulheres e suas famílias não podem ficar a braços com mais dificuldades económicas, pelo que há que implementar com urgência medidas que garantam que não ficam entregues à sua sorte».

O MDM propõe o «pagamento a 100 por cento do salário aos trabalhadores que se encontram de assistência a filhos menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente de encerramento do estabelecimento de ensino e de outros equipamentos de apoio à família» e a «criação de um apoio excecional, por via do Estado, que garanta o suporte necessário às IPSS, bem como das universidades e institutos politécnicos, de forma a apoiar financeiramente estas entidades, de forma a garantir que nem estas, nem as famílias suportem sozinhas as consequências do encerramento».

Este «é um momento de assegurar uma melhor redistribuição dos recursos públicos, agregando os meios financeiros que são necessários para defender as micro, pequenas e médias empresas e igualmente para garantir a manutenção dos rendimentos das famílias», defende o MDM.

Apoio às empresas
A
Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) perguntou ao Governo, no passado dia 28, se «os gerentes e os administradores de empresas, sejam ou não sócios das mesmas, que aufiram remunerações da empresa (pessoas colectivas ou unipessoais) e, portanto, façam parte da sua Declaração Mensal de Remuneração, encontrando-se, na prática, na situação de trabalhadores por conta de outrem, estão excluídos do regime de lay-off simplificado» e, «caso estejam, de que apoios podem usufruir, caso a empresa entre em lay-off».

Antes, numa carta dirigida ao primeiro-ministro, a CPPME reclamou «medidas drásticas e de rápida implementação para os diversos tipos de MPME». A Confederação exige o pagamento imediato das dívidas do Estado às empresas, com prioridade às micro e pequenas empresas; pagamento imediato dos fundos comunitários e aprovação rápida das candidaturas pendentes; reforço do apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, com juros a zero e períodos de carência alargados.

Num quadro em que, como se sabe,não está prevista nenhuma medida designadamente para empresas em nome individual, o lay-off deve garantir o pagamento integral do apoio (assegurado por transferência do Orçamento do Estado), tanto do trabalhador como do sócio gerente, com carreira contributiva; o acesso ao lay-off não deve ser restringido pela existência do incumprimento de obrigações legais decorrentes de incidentes fiscais ou não pagamentos à Segurança Social resultantes de dificuldades extraordinárias de tesouraria ou situações que estejam em curso ou reclamada a negociações para o seu cumprimento – O DL n.º 10G, de 20-3-2020, não respondeu a esta situação, impedindo milhares de micro empresários de ter acesso.

Face às situações fiscais e contributivas das empresas, bem como ao fornecimento de serviços de água, electricidade, gás e telecomunicações, a CPPME também exigiu do Governo resposta à situação que está colocada.

Defender a paz
Por seu lado, o
Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lembra que a ameaça pandémica da COVID-19 é ainda «mais grave» para «quem vive em zonas onde persistem conflitos e guerras, como o Iémene, o Afeganistão, o Iraque, a Palestina, a Síria», para «os refugiados que permanecem em campos sem um mínimo de condições, incluindo em países na União Europeia (UE)» e para «os povos de estados sujeitos às criminosas sanções e bloqueios económicos e financeiros que os EUA e a UE impõem a países como o Irão, Cuba, Venezuela, Federação da Rússia ou República Popular Democrática da Coreia».

Em nota de 26 de Março, o CPPC destaca o «exemplo positivo» de países como a República Popular da China, a República de Cuba e a Federação da Rússia que, num momento tão difícil, «escolhem o caminho da solidariedade activa e enviam profissionais de saúde e equipamentos médicos para alguns dos países mais afectados pela pandemia do novo coronavírus».

«Lamentavelmente, potências como a Alemanha ou os EUA estão a rejeitar pedidos de apoio, a impedir o levantamento de sanções ou mesmo a decretar novas sanções contra países atingidos pela pandemia», critica o Conselho da Paz, apelando à «mobilização de todas as pessoas empenhadas na defesa da justiça, do progresso social e da paz, na exigência do fim das guerras, do fim das sanções económicas e da necessária solidariedade para com os povos e países, incluindo os deslocados e refugiados, das zonas mais fustigadas por agressões e bloqueios».




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