Medidas coercitivas unilaterais são ilegais e violam a Carta das Nações Unidas
Estados pedem à ONU levantamento de sanções

APELO Os governos da China, Rússia, Cuba, Venezuela, Nicarágua, RPD da Coreia, Síria e Irão dirigiram um apelo ao secretário-geral da ONU pedindo o levantamento das sanções, ilegais, impostas pelos EUA.

Os representantes permanentes nas Nações Unidas dos oito estados dirigiram um apelo conjunto ao secretário-geral António Guterres pedindo o «levantamento total e imediato» das medidas coercitivas unilaterais que lhes são impostas – e que «são ilegais e violam flagrantemente o direito internacional e a Carta da ONU». Em conjunto, afectam mais de um terço da Humanidade.

Na missiva, datada de 25 de Março, os subscritores começam por referir o actual contexto de crise global sanitária motivada pela pandemia da COVID-19: «Todos nós acompanhamos de perto os eventos relacionados com a COVID-19, incluindo sua rápida disseminação e o grande número de vítimas humanas que provocou até agora, bem como as suas repercussões nos países afetados, em particular nos sectores mais vulneráveis da sociedade. Esta é, sem dúvida, a maior emergência de saúde pública do nosso tempo, que, apesar de ocorrer quando o multilateralismo está sob ataque, oferece uma oportunidade única para o multilateralismo ter êxito e se fortalecer neste momento de crise e incerteza global».

Lembram que os seus governos «agiram com responsabilidade, inclusive tomando as medidas de precaução necessárias para conter a disseminação e combater a COVID-19», avançaram «na elaboração de planos de contingência para garantir a operacionalidade de serviços básicos e sistemas de resposta a emergências na situação atual» e estão a trabalhar com o sistema das Nações Unidas para fortalecer os programas de cooperação, bem como com outros parceiros para aprender com suas experiências e compartilhar melhores práticas».

Apesar de tudo isso, reconhecem que ainda há muito a fazer para o êxito da batalha: «Hoje temos um inimigo comum: a COVID-19. E é hora de preparar, avançar e aumentar os esforços. Os nossos governos têm vontade política e moral de seguir nessa direção; os nossos médicos e profissionais de saúde dedicados e profissionais são totalmente capazes de responder neste momento de necessidade; e os nossos povos estão prontos para fazer sua parte, pois todos sabemos que este momento histórico exige o mais alto nível de solidariedade, cooperação e colaboração mútua. No entanto, devemos reconhecer que esta uma acção difícil, se não impossível, para os países que enfrentam a aplicação de medidas coercitivas unilaterais, que são ilegais e violam flagrantemente o direito internacional e a Carta das Nações Unidas».

Sublinha carta «o impacto destrutivo de tais medidas a nível nacional, que, além de suas implicações extraterritoriais, (…) dificultam a capacidade dos governos de, entre outras coisas, ter acesso regular ao sistema financeiro internacional ou ao livre comércio. Portanto, comprometem os esforços envidados pelos governos para atacar a COVID-19, especialmente no que diz respeito à aquisição efectiva e oportuna de equipamentos e suprimentos médicos, incluindo equipamentos de teste e medicamentos, que são vitais para o tratamento de pacientes, com foio recentemente reconhecido pelo diretor-geral da OMS. Além disso, as sanções também têm um efeito negativo directo, entre outros, nos direitos humanos à vida, saúde e alimentação dos povos a eles sujeitos. Por fim, essas medidas afetam a cooperação e a solidariedade essenciais que devem prevalecer entre as nações».

Por isso, os governos chinês, russo, cubano, venezuelano, nicaraguense, norte-coreano, sírio e iraniano, a fim de garantir a resposta completa, eficaz e eficiente de todos os membros da comunidade internacional à COVID-19, instam o secretário-geral da ONU a solicitar «o levantamento total e imediato dessas medidas ilegais, coercitivas e arbitrárias de pressão económica» contra os respectivos países, o que é consistente com a posição de longa data e os princípios das Nações Unidas.




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