Governo tem feito
orelhas moucas
às reivindicações
dos trabalhadores
PS chumba recomendação para a criação de carreira de agente único de transportes colectivos

PROFISSÕES A Assembleia da República inviabilizou, dia 13 de Março, o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a criação da carreira de agente único de transportes colectivos.

O diploma foi chumbado pelos votos do PS e da Iniciativa Liberal, com as abstenções do PSD, CDS. Igual desfecho teve uma iniciativa com objectivos idênticos do BE.

A proposta comunista tinha por objectivo valorizar aqueles trabalhadores – na Administração Local serão cerca de 400 – que, em consequência da aprovação em 2008, por PS, PSD e CDS, de legislação sobre vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º 12-A/2008), viram a sua carreira extinta e transitaram para a carreira geral de assistente operacional.

Procedeu-se à extinção da carreira mas os trabalhadores continuaram a desempenhar as funções de agentes único de transportes colectivos, observou no debate a deputada comunista Paula Santos, antes de chamar a atenção para a o facto de a carreira de assistente operacional não acolher as «especificidades» inerentes a essas funções. O que, sublinhou, tem impedido que haja a devida valorização daqueles trabalhadores, da sua carreira e da respectiva grelha salarial.

A parlamentar comunista lembrou, nomeadamente, que aos trabalhadores é exigido para exercerem a profissão, entre outros requisitos, a carta de condução, certificado de transporte de crianças, certificado de aptidão de motorista, cuja validação por período de cinco anos é suportada integralmente pelo próprio.

Entende o PCP, pois, que está mais do que na hora de valorizar estes trabalhadores, o que passa necessariamente pela criação da carreira de agente único de transportes colectivos, no âmbito de processo de negociação colectiva com as organizações representativas dos trabalhadores. E é nesta abordagem negocial, realçou Paula Santos, que deve ser «devidamente reconhecida a especificidade das funções que desempenham, o desgaste que resulta do exercício de funções em regime de trabalho por turno e nocturno e com a respectiva valorização remuneratória».

Ao Governo caberia – e esta era o desafio que lhe era lançado pela iniciativa legislativa do PCP – iniciar e desenvolver o processo negocial de reposição e criação de carreiras na Administração Pública, nomeadamente a criação da carreira de agente único de transportes colectivos.

A nenhum destes argumentos foi sensível o PS que, pela voz de Maria da Luz Rosinha, justificou a rejeição à proposta sob a alegação de que foram já corrigidas «distorções», que as especificidades invocadas para a criação da carreira «já foram tidas em conta» no decreto-lei de 2008 que integrou estes trabalhadores na «carreira geral de assistente operacional», não identificando assim «razões que fundamentam a criação de uma carreira autónoma».

 



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