- Edição Nº2417  -  26-3-2020

CGTP-IN exige na íntegra rendimentos, direitos e emprego

APOIOS A CGTP-IN criticou«o desequilíbrio entre as medidas que estão a ser colocadas à disposição das entidades patronais e, por outro lado, as que estão à disposição dos trabalhadores».

Em reacção à declaração do estado de emergência, às medidas subsequentes do Governo e aos anunciados apoios às empresas, a CGTP-IN defendeu que, «nas medidas a adoptar neste tempo difícil, seja garantida a totalidade dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores e sejam garantidos todos os postos de trabalho». Num comunicado de imprensa emitido no dia 20, a confederação considerou «inaceitável que, para os trabalhadores, continuem a não existir medidas que garantam a totalidade dos rendimentos», pois são eles «os verdadeiros motores da criação de riqueza» e sem eles «nada funciona».

A desigualdade é agravada pelo facto de, num quadro em que os recursos são escassos face às necessidades, o Governo estar a direccionar os apoios concentrando-os nas grandes empresas que, na sua larga maioria, não só têm condições para aguentar o embate da retracção da actividade económica, como devem mesmo ser chamadas a contribuir de forma robusta para o esforço colectivo».

Perante «o manancial de medidas anunciadas» pelo Governo, a Intersindical Nacional «denuncia de forma veemente um tipo de actuação, tão rápido a disponibilizar apoios às empresas que deles menos necessitam e tão lento a prestar o apoio necessário aos trabalhadores, protegendo as suas condições de subsistência, o que só pode ser conseguido garantindo o pagamento da totalidade da sua retribuição normal».

As medidas, «conforme foram apresentadas até agora», «agravam as desigualdades, nomeadamente entre o trabalho e o capital, e «fazem recair o fardo do surto pandémico sobre quem depende da venda da sua força de trabalho». «Ou seja, uma vez mais, voltam a ser os trabalhadores a arcar com os custos da crise», protesta a central

Da solidariedade
à acção

Para a CGTP-IN, «é necessário valorizar e manifestar todo o apreço pelo trabalho dos que estão na linha da frente do combate à COVID-19, quer seja no plano da saúde e segurança, quer seja dos que garantem os serviços e bens essenciais».

Ora, «sendo grande a solidariedade da sociedade para com estes profissionais, é inconcebível a persistência de lacunas nas condições de trabalho, nomeadamente ao nível da garantia do mínimo de condições sanitárias, dos ritmos de trabalho e da falta de materiais de protecção», o que ocorre «tanto no sector da saúde e protecção civil, como nos serviços de atendimento à população» e que a Inter exige que seja resolvida. «É hora de passar da proclamação da solidariedade para a adopção de medidas que garantam a segurança e todas as condições para o exercício das actividades imprescindíveis nesta altura de resposta ao surto, é hora de apostar no SNS e reforçar a informação às populações sobre a forma de como e quando agir», salienta-se no comunicado.

De igual forma, «tem de ser garantida a saúde e segurança de todos quantos, nos seus locais de trabalho, asseguram o funcionamento das actividades económicas fundamentais».

A CGTP-IN reclamou ainda «medidas que garantam salários e direitos e que acabem com os abusos e ilegalidades» patronais, destacando situações como «despedimentos, rescisão de contratos a termo, marcação compulsiva de férias, alteração e aumento unilateral dos horários de trabalho, eliminação de pausas».

Neste «quadro em que se multiplicam as ilegalidades e arbitrariedades patronais», a Inter assinala que os despedimentos foram «facilitados pelas recentes alterações à legislação laboral», cuja alteração tem sido insistentemente exigida.