Assegurar condições
de segurança
e saúde
é obrigação
das empresas
Protecção nos transportes e clarificação nos CTT

URGÊNCIA A par da generalização de medidas de protecção nas transportadoras de passageiros e mercadorias, a Fectrans exigiu a definição clara dos serviços que devem ser assegurados pelos Correios.

Fruto da intervenção sindical, houve «algumas respostas positivas e a tomada de medidas necessárias», assinalou na terça-feira, dia 24, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, notando que persiste «situações por resolver».

A Fectrans/CGTP-IN tem recebido «notícias de imposição ilegal de férias, ameaçando os trabalhadores com outras medidas mais drásticas perante a sua não aceitação». Teve ainda conhecimento de que foram dispensados trabalhadores em período experimental e «estamos a verificar situações de não renovação de contratos a prazo, que na prática são contratos sem termo, pois referem-se a postos de trabalho efectivos».

Numa informação divulgada ao início da noite, a federação denunciou a imposição de gozo de férias e folgas no Grupo Barraqueiro, nas Rodoviárias do Oeste e do Lis, na Rodoviária do Tejo (ao pessoal administrativo e das oficinas), na Rodonorte, no Grupo Transdev, na Ribatejana Verde.

Foi comunicada a rescisão de contratos a 12 motoristas que, com vínculo a uma empresa de trabalho temporário, asseguravam a carreira do aeroporto na Carristur.

Perante um caso positivo de COVID-19, a administração da Rodoviária do Tejo «nada fez» para proteger os demais trabalhadores e os utentes.

Falta de meios de protecção dos motoristas foi registada na Covibus, na Rodonorte e em muitos dos veículos de transporte internacional de mercadorias. A situação neste sector foi colocada, com mais detalhe, no domingo, numa carta ao ministro das Infra-estruturas, exigindo rotatividade dos trabalhadores no serviço e solução para a recusa de entrada destes profissionais nos locais habituais de paragem para alimentação e higiene.

Da administração da CP, a federação reclamou que estendesse a todo o País a organização das escalas nas oficinas, de modo a ter alternadamente equipas fixas, garantindo capacidade de intervenção.

Alguns destes problemas tinham sido expostos pela Fectrans no início da semana passada, numa nota de dia 17, onde também foram tratados os casos verificados no ensino de condução automóvel, nos centros de inspecção, na Medway e nos metros do Porto e do Sul do Tejo, no transporte fluvial e nas agências de viagem.

Nessa altura foram já destacados os problemas nos CTT, para os quais também já tinham alertado o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (que no dia 15 dirigiu um ofício ao CEO dos CTT) e a Comissão de Trabalhadores da empresa.

«Quais são, efectivamente e de forma muito clara, os serviços a serem assegurados pelos CTT Correios e, logo, pelos seus trabalhadores e pelas suas trabalhadoras, enquanto durar o estado de emergência» foi a interrogação que a Fectrans realçou, ao informar, anteontem, que tinha comunicado ao Ministério das Infra-estruturas e da Habitação um conjunto de questões sobre o funcionamento dos CTT, nestes dias difíceis.

A federação afirma que muitos trabalhadores «estiveram a cumprir as suas funções sem que lhes tivessem sido atempadamente disponibilizados meios de protecção», enquanto outros «continuam de porta em porta a potenciar a propagação do vírus, sem terem onde comer e até suprirem as suas necessidades fisiológicas».

Os portadores de doenças crónicas, identificados como doentes de risco, deveriam entrar em baixa, mas não conseguem consulta com o médico de família e, se a conseguem, este diz que não pode declara a baixa.

Os carteiros esperam uma definição do Ministério da Justiça sobre a entrega de citações e notificações judiciais, que têm de ser assinadas pelo destinatário.

Nesta terça-feira, foram mandados regressar ao serviço trabalhadores dos CTT e CTT Expresso, no Prior Velho, que estiveram em contacto com infectados pela COVID-19 e que deveriam entrar de quarentena.

 



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