Protecção da saúde e dos direitos

A CGTP-IN e várias das suas estruturas fizeram nestes dias um especial esforço de esclarecimento dos trabalhadores sobre os seus direitos e os deveres patronais, quer em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, quer quanto às medidas extraordinárias que têm entrado em vigor, como resposta à pandemia.

Isolamento profiláctico, situação de doença, assistência a filho ou a neto, faltas para apoio a menores devido ao encerramento das escolas, situação dos trabalhadores independentes e regime de teletrabalho são temas tratados nas respostas a 44 perguntas, numa publicação da CGTP-IN intitulada «Que direitos e protecção social para quem trabalha».

Sobre os direitos dos trabalhadores de espectáculos, música e audiovisual, o CENA-STE publicou respostas a várias perguntas frequentes, como, por exemplo, se existe compensação para quem trabalha a «recibos verdes», quando cancelaram os trabalhos acordados para os próximos meses. Uma iniciativa semelhante tomou o Sinapsa (seguros).

A União dos Sindicatos de Setúbal, no dia 18, emitiu um comunicado a esclarecer situações de infecção, quarentena, trabalho em casa, assistência à família ou a filho sem aulas, ressalvando as férias.

A Fiequimetal emitiu um comunicado exigindo o cumprimento da legislação sobre segurança e saúde no local de trabalho e as directivas da Direcção-Geral da Saúde, salientando as responsabilidades do patronato e dando orientações para os representantes dos trabalhadores nas comissões de Segurança e Saúde no Trabalho. Um «caderno temático» foi dedicado a equipamentos de protecção individual.

 



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