Exigem-se medidas urgentes da UE para combater a pandemia de COVID-19

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi no dia 20 enviada uma carta aos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, subscrita por 20 deputados, de vários grupos políticos e países, instando à adopção de medidas extraordinárias concretas de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.

Segundo uma nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP ao PE, «a postura da União Europeia, no essencial, é marcada pela inércia face à gravidade da situação, pela indiferença face a apelos dos países mais afectados e pela tomada de medidas de alcance e escopo limitados, aquém do possível e do necessário». Acresce que várias das anunciadas medidas «estão enquadradas no colete de forças de regras, nomeadamente do Pacto de Estabilidade, que impedem ou constrangem os Estados-membros na tomada de medidas excepcionais para fazer face a esta situação».

Assim, os deputados do PCP no Parlamento Europeu e demais subscritores propõem, com carácter de urgência, medidas urgentes, como a «a suspensão imediata do Pacto de Estabilidade, pelo menos durante o ano de 2020»; a exclusão das despesas associadas ao investimento nos sistemas públicos de saúde e segurança social, à actividade económica e ao assegurar do emprego com direitos para efeitos do cálculo dos critérios do Pacto de Estabilidade para lá de 2020; a mobilização adicional de novos fundos da UE para o financiamento da aquisição de equipamentos de saúde necessários para lidar com a pandemia, com uma contribuição dos Estados de acordo com a sua capacidade financeira relativa.

Além disso, pedem «a realocação de verbas do orçamento da UE para apoio aos Estados-membros:

a. na aquisição de equipamentos e produtos fundamentais para prevenir e combater a pandemia;

b. no investimento nos serviços públicos de saúde e segurança social

c. na dinamização da actividade económica;

d. nos apoios sociais para que não se verifiquem perdas de rendimentos e direitos dos trabalhadores;

e. nos apoios às micro, pequenas e médias empresas;

f. no investimento público em infraestruturas relevantes».

Os subscritores pedem o reforço da cooperação com outros países, nomeadamente a China, tendo em vista a partilha de conhecimentos e de boas práticas de prevenção e combate à COVID-19; a anulação imediata de sanções aplicadas a países terceiros afectados pela pandemia; e o estabelecimento de mecanismos de cooperação internacional para a formação de pessoal de saúde apto a lidar com a Covid-19.



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