- Edição Nº2417  -  26-3-2020

Acção e luta: dois dias decisivos para a juventude portuguesa

LUTAR Neste final do mês de Março surgem duas das datas anuais mais importantes para os jovens portugueses, o Dia do Estudante e o Dia da Juventude, assinalados em luta.

24 e 28 de Março: dois dias que são anualmente celebrados pela memória antifascista que comportam em si, mas que são simultaneamente marcados por uma juventude combativa que luta pela resolução dos seus problemas do presente e pela obtenção de respostas aos seus anseios e necessidades.

Em ambos os casos, todos os anos surge quem queira apenas circunscrever as celebrações das duas datas ao seu significado histórico, deixando o que é da história sentar-se no passado. No entanto, são contrariados pela vontade de milhares de jovens que, de uma maneira ou de outra, saem às ruas e realizam duas grandes manifestações juvenis, relembrando que o significado histórico de cada um dos dias deve ser relembrado e transportado para o presente, dessa forma projectando o futuro.

No caso do Dia Nacional da Juventude, as celebrações têm a sua origem em Bela Mandil, no Algarve. Em 1947, centenas de jovens, organizados pelo MUD Juvenil, realizam um acampamento pela paz, a liberdade e a democracia. Um acampamento que desenhou um futuro melhor para a juventude de um país amordaçado pelo fascismo. As forças repressivas intervieram com enorme violência e centenas de jovens foram agredidos ou presos. Desde então, esse acampamento e a memória desses jovens tornaram-se um marco histórico de luta que todos os anos é assinalado com várias iniciativas, nas quais se incluem a Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, convocada pela Interjovem/CGTP-IN.

Este ano não será excepção, apesar do surto epidémico. Impedidos, por razões de saúde e segurança pública, de realizarem a manifestação marcada para dia 26 de Março, os jovens não deixarão de assinalar o dia de muitas outras formas. Serão lançados vídeos, pintados murais e outras actividades serão desenvolvidas para que a data não perca o seu carácter reivindicativo.

Os problemas dos jovens

Nos dias de hoje, os jovens continuam a ser das camadas sociais mais fragilizadas no mundo do trabalho.

O salário baixo continua a ser um dos principais problemas. São os jovens, muitas vezes altamente qualificados, que auferem dos salários mais baixos do País. Remunerações que, na maior parte dos casos, correspondem ao Salário Mínimo Nacional (SMN) de 635 euros, ou que, na melhor das hipóteses, não se distanciam muito desse valor.

O actual valor do salário mínimo não garante independência a nenhum trabalhador, nem a nenhum jovem, que não consegue encontrar a confiança necessária para abandonar a casa dos pais, criar independência, iniciar a sua vida profissional e, até, começar a sua a própria família.

Em simultâneo, muitos dos jovens portugueses auferem uma quantia inferior ao próprio SMN quando trabalham em regime de part-time. E são muitos os jovens que se vêem obrigados a trabalhar neste registo por falta de oferta de uma alternativa a tempo inteiro.

Outra grande dificuldade identificada pelos jovens trabalhadores é a precariedade dos postos de trabalho. Não existe segurança no trabalho quando se labora com um contrato a termo, de seis meses ou até mesmo de três, quando não são contratos à quinzena ou ao dia. A utilização dos recibos verdes piora ainda mais a situação de incerteza dos jovens quanto à construção do seu futuro.

As alterações à lei laboral propostas pelo anterior governo minoritário de PS, aprovadas em conjunto com as bancadas de direita, pioraram a insegurança de um jovem que inicia o seu primeiro trabalho.

O alargamento do período experimental de trabalho de 90 para 180 dias significou, para os jovens que iniciam a sua vida profissional, a hipótese de laborar durante um período que corresponde a meio ano e, no final, encontrar a hipótese de ser despedido pela entidade patronal sem nenhum motivo concreto e sem qualquer tipo de indemnização. O trabalhador poderá correr o risco de saltar de emprego para emprego sem conseguir fixar-se em nenhum deles.

A par do aumento do período experimental, o governo PS abriu, ainda mais, o caminho para o enraizamento da precariedade nas empresas e locais de trabalho. A aplicação da dita «taxa de precariedade», a aplicar à empresas que mantenham um número de vínculos precários acima do número médio de trabalhadores precários desse mesmo sector, é apenas e só uma forma de legalizar estas práticas e, assim, de as perpetuar. Muitas empresas e grupos económicos poderão preferir suportar os custos da penalização a eliminarem a precariedade.

A desregulação dos horários acaba por ser outro grande problema que transtorna a vida dos jovens trabalhadores, para quem não é algo incomum conhecer os seus horários de trabalho com um ou dois dias de antecedência. Esta realidade torna-se impeditiva para muitos jovens que são trabalhadores-estudantes ou que já são pais e mães e não lhes é permitida a flexibilidade de planear as suas vidas pessoais em função da sua actividade profissional. De igual forma, esta incerteza não permite que um jovem planeie a sua vida a curto, médio ou longo prazo.

A resolução destes problemas é urgente

Os jovens trabalhadores portugueses têm realizado uma série de reivindicações que respondem a todas as dificuldades que lhes estão colocadas. Uma delas é o fim da precariedade e que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo. O aumento dos salários é uma outra das exigências: um aumento geral de 90 euros para todos, a actualização das tabelas salariais e a fixação do SMN em 850 euros.

A regulação dos horários de trabalho e o estabelecimento de 35 horas semanais de trabalho para todos os trabalhadores é também uma das exigências há muito colocada. Assim como a revogação de todas as normas gravosas do Código do Trabalho.

A reposição do tratamento mais favorável aos trabalhadores em conjunto com o desbloqueamento da contratação colectiva perfazem o conjunto das reivindicações realizadas pelos jovens no âmbito do Dia Nacional da Juventude.

Precariedade no trabalho,
no estudo e na vida

Os problemas com que a juventude portuguesa se confronta e que têm origem nas opções da política de direita, estendem-se às dificuldades na habitação, no acesso à cultura, ao desporto, ao lazer, à saúde.

Só com outra política, patriótica e de esquerda, se assegurará, como afirma o Programa do PCP, o «direito dos jovens à realização pessoal e profissional e a uma activa participação na sociedade [que] tem como elemento fundamental a efectiva garantia dos seus direitos económicos, sociais e culturais».


Liberdade para pensar, viver e estudar

As actividades programadas para o Dia Nacional do Estudante foram igualmente suspensas. As manifestações e acções de reivindicação que aconteceriam por todo o País sob o lema «Para além de liberdade para pensar, queremos liberdade para viver e estudar», deram lugar a uma campanha nas redes sociais que tem deixado a nu os problemas do Ensino Superior, desde as questões estruturais até às específicas de cada instituição.

Na página de Instagram 24 de Março – Dia Nacional Estudantes é possível encontrar quase 100 relatos de estudantes de Lisboa, Porto, Évora, Beja, Coimbra, Setúbal e Braga. Nos mesmos, afirma-se que «lutam pelo fim das propinas», pedem «cantinas escolares em condições», pedem «mais residências», clamam pelo «fim dos regimes fundacionais e dos interesses privados nas faculdades», pedem o fim do «processo de Bolonha» ou «mais acção social». Mas, ao mesmo tempo, também reivindicam a construção de novos edifícios, o fim das taxas das melhorias de nota ou, apenas, lugar para se sentarem durante as aulas.

O Dia Nacional do Estudante celebra a memória da importante e acirrada resistência dos estudantes universitários do País ao fascismo na década de 60 e, em particular, na crise académica de 1962. A 24 de Março do mesmo ano teve lugar o que seria um marco histórico da luta académica pela liberdade, pelo direito de reunião e de associação, pela autonomia da Universidade e a democratização do ensino.

Durante meses, os estudantes enfrentaram proibições, encerramento de associações, cargas policiais, prisões em massa, processos disciplinares e expulsões, em jornadas memoráveis que contribuíram fortemente para desmascarar, isolar e enfraquecer o fascismo.