- Edição Nº2411  -  13-2-2020

Vitórias na hotelaria

Por acórdão de 6 de Fevereiro, o Tribunal da Relação de Guimarães anulou o despedimento de 14 trabalhadores do Casino da Póvoa e determinou a sua reintegração, informou o Sindicato da Hotelaria do Norte, esta segunda-feira, dia 10.
A Relação considerou arbitrário e discriminatório que a escolha dos trabalhadores a despedir tenha assentado no facto de se recusarem a assinar um acordo de polivalência.
Esta decisão «representa uma grande vitória para os trabalhadores e para o sindicato», que sempre consideraram o despedimento, em 2014, ilícito por falta de fundamento.
O sindicato não aceita que para a Relação seja lícito o despedimento de outros quatro trabalhadores, como se um patrão pudesse despedir «à Lagardère». Ao adiantar que está a preparar recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, o sindicato recorda que este já se pronunciou «por várias vezes» sobre as condições legais para uma empresa promover um despedimento colectivo.
O PCP, através da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim, reafirmou a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores do Casino, apelando à sua forte unidade, para alcançarem a integração de todos os despedidos.

A administração do Amendoeira Golf Resort começou a pagar a dívida respeitante ao trabalho prestado em dias feriados nos últimos anos e comunicou que doravante a laboração nos feriados será paga com um acréscimo de 200 por cento, como estipula a contratação colectiva.
Num comunicado de 31 de Janeiro, o Sindicato da Hotelaria do Algarve considerou a mudança da posição patronal como uma «vitória dos trabalhadores» e «mais um exemplo de que vale a pena lutar», para que passe a ser regra o pagamento do trabalho em dia feriado como determinado no contrato colectivo.

No Hospital de Portalegre, onde a Itau, concessionária dos refeitórios, bares e cantinas, recorreu à Termcerto, a resistência de uma trabalhadora, com o apoio do Sindicato da Hotelaria do Sul, fez com que esta empresa de trabalho temporário se dispusesse a pagar uma compensação financeira dez vezes superior ao mínimo legal, para evitar que o despedimento chegasse a tribunal.
Ao anunciar este resultado, em meados de Janeiro, o sindicato da Fesaht/CGTP-IN notou que a precariedade dos vínculos laborais afecta a vida dos trabalhadores, mas prejudica também o serviço prestado aos utentes.