Mas quem é que deu a mão a quem?

A discussão do Orçamento do Estado (OE 2020) viu-se reduzida, a partir da comunicação social, à questão do IVA da electricidade. E mesmo assim escamoteando o que em substância se tratava de decidir.

O que realmente estava em causa era a reposição da taxa do IVA da electricidade, do gás natural e de botija nos 6%, taxa que tinha sido aumentada para os 23% nos tempos do Pacto de Agressão da Troika. Com esse objectivo, a única proposta que havia era do PCP. As outras propostas estavam cravejadas de ses e mas e consubstanciavam a falta de vontade política de levar por diante uma medida de elementar justiça para todos os portugueses.

Sim, não tinha vontade o PSD que diariamente foi fazendo um leilão em torno desta questão, reduzia-se o IVA a 6% na electricidade se houvesse três contrapartidas, ou duas, se fosse em Agosto, ou em Outubro… Não tinha vontade o BE que apresentou uma proposta de faseamento da redução do IVA na electricidade para os 6% para 2021, com uma taxa intermédia de 13% em 2020, pelo meio ia anunciando apoios a determinadas propostas do PSD, por vezes antes mesmo destas serem publicamente anunciadas, tudo para que no fim pudesse ficar bem na fotografia e ter uma arma de arremesso contra o PCP.

Não teve vontade o CDS que umas vezes diz querer menos impostos e noutras chumba propostas que aliviam a factura da electricidade dos portugueses, tudo a bem da «responsabilidade» e da «estabilidade política». Não teve vontade o PAN, como se o problema para o ambiente residisse na electricidade e no gás que cada um consome em sua casa.

Da falta de vontade do PS nem vale a pena falar muito, as desculpas foram tantas: ora eram as regras da União Europeia, a espera por resposta da carta enviada para Bruxelas, o ambiente, as contas certas…

E assim, no fim, feitas as contas que interessam, quem é que, para a comunicação social, «deu a mão ao PS» no IVA da electricidade? O PCP. Não foi o PSD. Não! Terá sido o BE? Nada disso! O CDS? Não e não! O PAN? Não! Todos eles juntos? Não, não e não!

Mas então se havia partidos (PSD e BE) a querer o IVA da electricidade nos 6%, se havia partidos como o CDS que queriam menos carga fiscal, então, porque não unir esforços em torno da proposta do PCP? Porquê centrar em propostas como a do PSD cheia de condicionalismos, cujo objectivo era tão só o de animar uma manobra política?

A resposta seria simples para uma comunicação social objectiva: o PSD não queria, nunca quis, repor o IVA da electricidade nos 6%. Denunciar essa evidência, não servia, no entanto, a campanha que por aí anda a circular promovida pela comunicação social, de que o principal aliado do Governo é o PCP. Não servia aqueles que, à direita e à esquerda, se querem afirmar como a «oposição» ao Governo, aproveitando para si legítimos descontentamentos que se possam gerar em relação às insuficiências e limitações do OE 2020. Já sabemos que o objectivo destas estratégias concertadas é apenas um, dar combate à única força coerente e consequente capaz de levar por diante uma política alternativa com soluções para os problemas do povo e do País. O PCP.




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