• Fernanda Mateus
    Membro da Comissão Política

O Dia Internacional da Mulher em Portugal deve ser uma forte expressão da luta organizada das mulheres
Direitos das mulheres e caminhos da sua luta emancipadora

No tempo presente é grande a centralidade dada às mulheres e aos problemas com que se confrontam.

À boleia, o Governo PS aposta na mediatização das políticas de igualdade de género prometendo melhorar a conciliação entre a vida familiar e profissional, acabar com as discriminações salariais e travar o flagelo da violência doméstica, ao mesmo tempo que os membros do Governo e o próprio primeiro-ministro António Costa expressam o apoio à chamada Greve Feminista, com a sua presença numa acção a 8 de Março de 2019 e na Marcha contra a violência machista realizada em Lisboa, a 25 de Novembro, no Dia Internacional pela eliminação da violência sobre as mulheres.

Entretanto, o Governo PS promove a ilusão de que é possível defender a igualdade entre mulheres e homens – no trabalho, na família e na sociedade – limitando a acção governativa à alteração das mentalidades e preconceitos de mulheres e homens individualmente considerados e colocando nas mãos das empresas a responsabilidade de adoptarem planos de igualdade salarial e boas práticas de conciliação da vida familiar e profissional dos seus trabalhadores.

Uma opção que mostra que o Governo não rompe com a política de direita realizada nas últimas décadas por governos do PS, PSD e CDS, que teve nas sucessivas alterações à legislação laboral um instrumento da intensificação da exploração, e da desregulação dos horários, penalizando o conjunto dos trabalhadores e que se reflecte numa dupla exploração das mulheres.

Políticas que destruíram o aparelho produtivo nacional e que estão visíveis no facto de 80% das mulheres que integram a população activa estarem concentradas no comércio e serviços, enquanto 15,3% estão na indústria e 3,9% no sector primário. Políticas que promovem os baixos salários do conjunto dos trabalhadores e em que os baixos salários das mulheres e as discriminações salariais servem o objectivo de sempre do grande capital – a redução do custo do trabalho do conjunto dos trabalhadores.

É esta a principal causa da enorme sobrecarga da vida doméstica que penaliza as mulheres de mais baixos rendimentos, porque lhes está vedado e às suas famílias, o direito de aceder a serviços para aliviar o tempo despendido e também porque na hora de decidir quem vai faltar ao trabalho a opção corresponde à menor perda de rendimento.

Garantir direitos

O que o Governo PS oferece à banca privada e ao excedente orçamental é o que falta para assegurar o indispensável investimento nos serviços públicos de proximidade e de qualidade que promovam a igualdade de acesso a todas as mulheres aos importantes direitos que estes serviços proporcionam e que, simultaneamente, permitiria dar um contributo decisivo nas respostas públicas de prevenção e combate à violência doméstica.

Não é por acaso que a prevenção e combate à prostituição, enquanto aviltante forma de exploração e violência, não consta na agenda da igualdade de género do governo PS nem de organizações que apoiam essa agenda e que defendem a legalização da prostituição, promovendo mesmo esse indigno atentado à dignidade e aos direitos das mulheres.

É preciso rejeitar e combater formas de luta que prometem mudar a vida das mulheres, passando ao lado do que é fundamental, para na prática manter tudo na mesma.

Por isso, as comemorações do Dia Internacional da Mulher em Portugal devem ser uma forte expressão da luta organizada das mulheres, uma luta construída todos os dias e que não se subordina nem a falsas políticas de igualdade, nem a ilusórias agendas internacionais. Uma luta vigorosa na exigência do cumprimento dos seus direitos e por uma nova política que lhes proporcione viver libertas da exploração, desigualdades e violências e que abra horizontes da sua emancipação social.




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