Mais de cinco mil hectares alagados por água e lama
Lesados pelas intempéries reclamam apoios do Governo

PREJUÍZOS As depressões «Elsa» e «Fabien» causaram prejuízos avultados em culturas e infra-estruturas, mas tambéma perda de rendimentos nos próximos meses (e até anos). A CNA exige medidas excepcionais.

Para além da destruição de culturas (principalmente hortícolas e pastos) e de estufas, assim como de outras estruturas agrícolas, muitos agricultores têm de suportar os custos a ter com a reconstrução das explorações agro-alimentares.

«Em cima dos custos a ter com a reconstrução das explorações agro-alimentares – com aquilo que se designa como o Restabelecimento do Potencial Produtivo das Explorações – recaem as perdas dos rendimentos que as mesmas explorações produziriam caso não tivessem sido afectadas», destaca a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação Distrital dos Agricultores de Coimba (ADACO), em nota de imprensa.

Uma «situação de excepcional gravidade» – em que o exemplo máximo está no Baixo Mondego com mais de cinco mil hectares alagados por água e lama – reclama «medidas excepcionais de apoio» e «não apenas aquelas medidas que são já rotineiras no âmbito de programas institucionais como o PDR 2020», defende a CNA e a ADACO.

As organizações alertam ainda para «fenómenos de extrema violência ambiental, socio-económica e estrutural» que «estão a acentuar-se e a provocar cheias no Baixo Mondego», mesmo depois das obras «inacabadas», ditas de «regularização do Mondego» e da «obra do Mondego», com a respectiva rede de barragens e com a rede de rega e enxugo e de emparcelamentos irrigados.

«Em menos de três décadas ocorreram três enchentes e mais umas quantas catástrofes», como foi o Leslei, que «colocaram em risco pessoas e bens», afectando bastante «a maior parte das infra-estruturas do vale primário do Baixo Mondego e respectivos vales secundários, do Arunca, do Pranto e do Ega», observara a CNA e a ADACO.

Neste sentido, os agricultores reclamam «medidas preventivas» para acolher «fenómenos que ocorrem aleatoriamente», nomeadamente através da «apresentação de um estudo pormenorizado» com «propostas técnicas com o objectivo de diminuir o risco» dos impactos, mas também da «regularização de caudais a montante de Coimbra», «manutenção das infra-estruturas do Mondego» e «regularização e escoamento dos vales secundários».

As medidas avançadas «devem ser acompanhadas da respectiva dotação financeira, designadamente a nível dos Orçamentos do Estado», reclama a CNA e a ADACO.

Prejuízos em Trás-os-Montes
A Associação dos Agricultores e Pastores do Norte (APT) alertou, também, para o «rastro de destruição na área das estufas» nos concelhos de Alijó, Boticas, Chaves, Montalegre, Murça, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real. Estragos que, numa primeira avaliação, só em destruição de plásticos e reparação de estruturas poderão ascender a mais de 220 mil euros.

Numa reunião convocada pela APT, no último dia do ano, os mais de 20 produtores referiram que o modelo do seguro agrícola existente não se adequa à tipologia das produções. Por outro lado, os poucos exemplos de seguros outrora efectuados estão em processo de contencioso por falta de entendimento das partes.

Relativamente às estufas recém-instaladas, enquadradas em projectos de jovens agricultores, com encargos financeiros avultados, exigiu-se do Governo apoios compensatórios para estes prejuízos.

Medidas excepcionais

Relativamente aos «apoios específicos para os agricultores lesados pelos efeitos das depressões Elsa e Fabien», a CNA e a ADACO exigem «medidas excepcionais» que não estejam dependentes dos ciclos de execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, tais como «prazos mais alargados para o levantamento dos prejuízos» e a «efectiva garantia de prazos até ao final de Fevereiro de 2020 para a apresentação das respectivas candidaturas à medida de “restabelecimento do potencial produtivo” do PDR2020».

Por outro lado, continuam, o «primeiro nível de apoio – ajuda simplificada com 100 por cento a fundo perdido – deve ser até aos 10 mil euros por exploração (e não se ficar pelos cinco mil). Nos projectos PDR 2020 (ou outros institucionais) a elaborar para prejuízos acima dos 10 mil euros, as percentagens e os “escalões” a definir para os financiamentos públicos devem ser semelhantes àqueles que foram atribuídos à indústria por causa dos incêndios rurais de 2017», não podendo «ficar dependentes da exploração – as colheitas – estar no seguro».

As propostas passam, também, pela «atribuição de ajudas a fundo perdido pela perda de rendimentos», «reposição da ajuda à “electricidade verde”, com um reembolso até metade do valor do consumo por baixada eléctrica», «apoios para reforço da alimentação animal (incluindo apicultura), por destruição da alimentação armazenada e das pastagens».

É ainda reivindicado que «no capital produtivo da exploração o sector hortícola seja integrado nas “plantações plurianuais”»; «para efeitos de candidatura e reembolsos das despesas de execução, seja suficiente a apresentação das facturas “pro-forma” como indicativos de pagamento»; «sejam consideradas, no Orçamento do Estado (OE) para 2020, verbas para as medidas de apoio a fundo perdido para as culturas e estruturas agrícolas destruídas e, também, para cobrir a perda de rendimentos».

No OE deste ano (e anos seguintes) também se deve prever «uma verba significativa e não susceptível das “cativações” por parte do Ministério das Finanças, para rever, fazer a manutenção e a continuação – eficaz – da “obra do Mondego” nas suas várias vertentes e, em especial, para o seu aproveitamento agro-alimentar e, em segurança, para pessoas e bens». No imediato, «importa garantir os fundos necessários às obras de limpeza e arranjo de diques, taludes, caminhos de acesso aos campos, instalações eléctricas, valas e canais de rega e enxugo, margens e leitos dos rios».

PCP alerta para situação na ilha das Flores

Passados quatro meses da passagem do furacão Lorenzo e da destruição do porto comercial das Lajes das Flores, «o abastecimento de bens e mercadorias à ilha das Flores encontra-se num estado lamentável, com muitos empresários florentinos a denunciarem a ruptura de stocks de diversos produtos de primeira necessidade», alertou, no passado dia 7 de Janeiro, João Paulo Corvelo, deputado do PCP na Assembleia Regional dos Açores.

«Os comerciantes e empresários florentinos lutam pela sobrevivência das suas empresas», uma situação que se torna «deveras complicada devido à insuficiência de produtos», salientou, em nota de imprensa, o comunista, informando que «o abastecimento de bens e mercadorias à ilha das Flores foi claramente insuficiente», tendo a Representação Parlamentar do PCP alertado, por diversas vezes, para esta situação que poderia ter sido evitada através de um abastecimento regular.

Ainda segundo João Paulo Corvelo a «solução» encontrada com o barco Paulo da Gama (da TMG) tem «muitas insuficiências e condicionantes». Desde a tomada de posição do deputado do PCP, «nas últimas três semanas não houve qualquer abastecimento marítimo de mercadorias para as Flores» e o «último abastecimento foi a 13 de Dezembro, mesmo sabendo que as épocas festivas do Natal e Ano Novo levam a um grande aumento do consumo de bens».

«A economia da ilha das Flores não aguentará por muito mais tempo se não tiver meios de receber mercadorias e bens para venda local, bem como os agricultores que continuam impossibilitados de exportar muitas centenas de cabeças de gado vivo que está pronto a sair das Flores», acrescentou o comunista.

Entretanto, a Força Aérea e a Marinha levaram, nos últimos dias, de forma extraordinária, à ilha das Flores um total de 30 toneladas de mercadoria.

 



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