Há questões por resolver no Chile para processo constituinte avançar

O presidente do senado do Chile, Jaime Quintana, propôs o próximo dia 20 de Janeiro como data limite para os senadores decidirem sobre os temas nevrálgicos do processo constituinte – paridade no número homens e mulheres, assentos para representantes dos povos originários e candidaturas de independentes –, cuja aprovação ou não pela câmara alta pode marcar o êxito ou fracasso de um processo qualificado de histórico de elaboração de uma nova Constituição.

Após a aprovação desses três pontos na câmara dos deputados, esperava-se que o senado o fizesse também antes do fim de 2019, mas a decisão foi adiada devido às divisões manifestadas pelas forças de direita.

Os partidos da oposição exigem que as três questões estejam definidas quando os chilenos forem votar no referendo marcado para 26 de Abril. De contrário, advertem, os cidadãos estariam a votar num processo que não teria garantida a mais ampla participação popular, como exige a maioria da população.

O presidente do Partido Comunista do Chile (PCC), Guillermo Teillier, concorda que a nova Constituição deve ser elaborada «com paridade de género, lugares reservados para os povos originários e participação de independentes», temas ainda por definir pelo senado.

Comunistas levam
Piñera a tribunal

O PCC anunciou que vai apresentar queixa contra o presidente Sebastián Piñera junto do Tribunal Penal Internacional (TPI) pela sua responsabilidade na violação dos direitos humanos no país.

O dirigente comunista Guillermo Teillier afirmou que «não vamos permitir que se mantenha a impunidade» face às violações cometidas contra a cidadania desde 18 de Outubro, quando se deu o levantamento social que gerou um movimento de protestos populares sem precedentes no Chile.

Juan Andrés, da comissão política do partido, indicou que está a ser preparada a argumentação da queixa, que será apresentada rapidamente. Explicou que uma equipa jurídica trabalha na sua redacção, com base em relatórios apresentados por numerosos organismos internacionais sobre as reiteradas violações dos direitos humanos no Chile.

El Siglo, órgão do PCC, noticiou que a deputada comunista Karol Cariola assegura que Piñera não cumpriu normas e leis do país, violando gravemente os direitos humanos. Realçou que «os crimes de lesa-humanidade são perpetrados quando os estados não cumprem as normas internacionais». Considerou que a «cada semana que passa o presidente torna-se mais responsável pelas violações aos direitos humanos que se cometem no país».




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