Acolhimento de animais selvagens e exóticos

Foi inviabilizado no Parlamento pelo PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal o projecto lei do PCP que pretendia criar uma rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos. Revelaram-se assim insuficientes os votos favoráveis das restantes bancadas para garantir a passagem deste diploma com o qual a bancada comunista pretendia colmatar a inexistência de um espaço de abrigo para aqueles animais depois da sua apreensão ou da sua entrega voluntária.

«Hoje não existe uma solução pública para acolhimento e reabilitação vocacionada para animais selvagens», lamentou a deputada comunista Alma Rivera, assinalando que esse vazio tem levado a que os animais acabem por ficar à guarda de quem criou a situação irregular ou com o anterior proprietário enquanto fiel depositário, ou mesmo em parques zoológicos onde são usados com fins comerciais.

Esta é, infelizmente, a realidade actual, apesar do passo importante que foi para a dignidade destes animais a aprovação da lei (n.º 20/2019) que reforça a protecção dos animais utilizados em circos e que criou o Programa de Entrega Voluntária de Animais Selvagens.

Para além da criação da referida rede pública de centros de acolhimento de animais selvagens, sob tutela dos ministérios da Agricultura e do Ambiente, o PCP estabelecia no seu diploma que os animais apreendidos não poderiam ficar, «ainda que transitoriamente», à guarda da pessoa a quem foram apreendidos, determinando, por outro lado, não havendo resposta para os acolher, que fossem encaminhados para centros adequados em outros países através da tutela.

Neste debate realizado na última sessão plenária antes do Natal foram ainda apreciadas uma petição e três iniciativas legislativas do BE e PAN que estendiam o acolhimento aos animais ditos de quinta ou utilizados em actividades económicas. O desfecho foi o chumbo e contra os diplomas esteve também o PCP por entender que nas «condições actuais» há o sério risco de uma «aplicação abusiva e que choca com a realidade do nosso País, das nossas gentes e da relação que existe com os animais».

«As mudanças, se forem para melhor, não se fazem contra mas com as pessoas, nomeadamente com o mundo rural, e tememos que por trás de boas intenções se esteja a impor uma visão sobre a relação homem-animal, desligada da realidade», considerou Alma Rivera, lembrando que «os direitos só existem se existirem condições efectivas, materiais e humanas, para a sua concretização».



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