Investimento nas escolas não pode ser esmola
Cinco dias de luta por uma Escola de Abril

PROTESTO Sob o lema «Até quando?», os estudantes do Ensino Básico e Secundário de todo o País realizaram, de 9 a 13 de Dezembro, uma grande jornada de luta em defesa das suas escolas e por uma Escola Pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos.

As razões dos protestos são conhecidas e têm origem em décadas de políticas de sucessivos governos que desinvestiram na Educação de qualidade. Falta de assistentes operacionais; escolas a necessitar de obras; presença de amianto; falta de climatização; desvalorização das vias profissionalizantes, com uma brutal sobrecarga horária e estágios não remunerados; exames nacionais que avaliam a aprendizagem de três anos em 90 minutos; turmas sobrelotadas, são

alguns dos muitos problemas com que os estudantes estão hoje confrontados.

«Há 45 anos, com a Revolução de Abril, conquistámos, entre outros, o direito a uma Escola Pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos. Passados este anos, o retrocesso é evidente», lê-se no apelo lançado pela Associações da Escola Secundária (ES) Fernão Mendes Pinto, de Almada.

Nesta jornada de cinco dias participaram os estudantes da Rodrigues de Freitas, Fontes Pereira de Melo, Padrão da Légua (distrito do Porto), Camões, Marquês de Pombal, Padre António Vieira, Eça de Queirós (distrito de Lisboa), João de Barros, D. Manuel Martins, Francisco Simões, José Afonso, Fernão Mendes Pinto (distrito de Setúbal), Carlos Amarante e D. Maria II (distrito de Braga).

«A conquista da gratuitidade dos manuais escolares ou de obras em várias escolas degradadas, só possível pela acção do PCP e as mobilizações estudantis nos últimos anos, não ilude os graves problemas com que os estudantes são hoje confrontados», acentua a Comissão Nacional do Ensino Secundário da JCP.

Reivindicações concretas

Para os jovens comunistas, estas lutas «constituem alavancas para novas conquistas», como aconteceu na João de Barros, escola para a qual foi anunciada – no dia seguinte à manifestação com mais de 600 pessoas (alunos, auxiliares, pais e professores) – a intenção de conclusão das obras que duram há dez anos. «Esgotou-se a paciência. O silêncio é cúmplice da vergonha», lia-se numa das faixas que percorreu a freguesia de Corroios, no Seixal. Noutra afirmava-se que aquela escola é «um “case study” do desprezo do Governo pela Educação».

Segundo a Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP, há mais de nove anos que «parte da escola funciona em monoblocos, sem condições para acolher a actividade lectiva, implicando que alunos, professores e funcionários sejam obrigados a trabalhar e aprender em contentores prefabricados ao lado de um estaleiro».

A obra, que deveria estar concluída no espaço de um ano e meio, parou pela primeira vez em 2011 e desde aí os trabalhos foram várias vezes interrompidos e os prazos sucessivamente adiados.

No agrupamento apenas existem ao serviço 41 assistentes operacionais (para um rácio de 60), dos quais 17 são sexagenários e apenas seis têm menos de 40 anos.

Defender a Escola Pública

No concelho do Seixal teve ainda lugar, no dia 12, um protesto na ES Dr. José Afonso, para reclamar a colocação de mais funcionários naquele equipamento de ensino, que conta, actualmente, com apenas 12 funcionários para um universo de aproximadamente 1300 alunos. O protesto aconteceu no dia em que na Assembleia da República (AR) foi discutido e votado o Projecto de Resolução do PCP, que recomendava ao Governo a contratação imediata de todos os auxiliares de acção educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública. As acções contaram com a presença, entre outros, de Paula Santos, deputada do PCP na AR.

Nessa quinta-feira, os alunos da Escola Básica e Secundária (EBS) Francisco Simões, em Almada, também exigiram a contratação de auxiliares e a construção de um pavilhão polidesportivo. À semelhança de outras escolas no País, ali é também urgente a remoção do amianto do telhado da escola. «Investimento nas escolas não pode ser esmola» ou «Educação é um direito, sem ela nada feito», foram algumas das mensagens dirigidas ao Governo.

No último dia da semana de luta, os estudantes da ES Fernão Mendes Pinto, do mesmo concelho, deram continuidade aos protestos contra a falta de investimento na Escola Pública. Nestes protestos estiveram os deputados Ana Mesquita (dia 12) e Bruno Dias (dia 13), do PCP.

Como salientou a Comissão Regional de Setúbal da JCP, «não é só na região que se encontram estas condições degradantes». «É necessário mais investimento na Educação, são necessários mais funcionários, melhores condições materiais, melhores infra-estruturas, a reversão da privatização das cantinas escolares», afirmam os jovens comunistas.

Propostas do PCP

No Programa Eleitoral que apresentou às últimas legislativas, o PCP assume a educação como um vector estratégico para o desenvolvimento do País.

Assim, exige-se o aumento do investimento, como prioridade estratégica na Escola Pública, visando garantir a gratuitidade de todo o ensino público; o alargamento da gratuitidade já consagrada aos manuais escolares, às fichas de trabalho, a toda a escolaridade obrigatória; a implementação de um modelo verdadeiramente democrático de gestão das escolas e agrupamentos; a universalização da oferta pública e a consequente adequação da rede escolar; valorização das diversas vias de ensino.

As propostas do Partido passam, entre outras, pela colocação de docentes e técnicos em número e com formação adequada; redução significativa do número de alunos por turma em todos os ciclos de ensino; aumento da acção social escolar; aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação continua.

O combate a todas as formas de precariedade e a integração nos quadros de todos os trabalhadores com vínculos precários que satisfaçam necessidades permanentes das escolas/agrupamentos ou do sistema educativo; contabilização de todo o tempo de serviço congelado aos professores, bem como a outros trabalhadores a quem o mesmo problema se coloca para o efeito de carreira ou, por opção, aposentação; revisão do regime de recrutamento, selecção, mobilidade e contratação de pessoal docente na Escola Pública; remodelação do actual regime de formação de professores, nas suas vertentes inicial, contínua e especializada; reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo, são outras das exigências do PCP, tal como a reposição/aprovação de carreiras específicas para os trabalhadores de apoio educativo e a dotação das escolas de auxiliares de acção educativa, técnicos especializados e outros trabalhadores da educação, em número suficiente com vinculo estável e com formação adequada.

No Programa Eleitoral do PCP aponta-se, igualmente, a reversão do processo de transferência de competências para os municípios; valorização e reforço das respostas públicas de ensino artístico especializado, bem como o reforço da interligação educação/cultura; aprovação de um modelo de financiamento adequado do ensino profissional e de um plano de educação e formação de adultos, e de um programa de formação ao longo da vida; revogação do estatuto do aluno do ensino não superior; promoção do Ensino de Português no estrangeiro; extinção da empresa Parque Escolar.



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