Aprovado diploma do PCP sobre Lei da Nacionalidade

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, as alterações à lei da nacionalidade propostas em diplomas do PCP e do PAN. Já o texto legislativo do Livre sobre a mesma matéria foi chumbado.

O projecto de lei da bancada comunista recebeu o apoio do PEV, PS, BE, PEV, Livre, tendo os votos contra de PSD, CDS, Iniciativa Liberal (IL) e Chega (CH) e de mais três deputados do PS.

Na apresentação do diploma da sua bancada o deputado António Filipe começou por realçar a evolução positiva registada em 2018 com as alterações aprovadas à lei da nacionalidade, com o voto favorável do PCP - «trouxe um maior equilíbrio à Lei da Nacionalidade, que assentava fundamentalmente no jus sanguinis em prejuízo do jus soli, criando obstáculos desnecessários à integração de muitos cidadãos que deveriam e mereceriam ser legalmente reconhecidos como portugueses», disse -, observando, todavia, que logo na ocasião a bancada comunista considerou que as alterações deveriam ter ido mais longe na consagração dos jus soli.

Nessa perspectiva se enquadra o projecto comunista que agora baixou à especialidade e onde se propõe que possam ser cidadãos portugueses de origem os «nascidos em Portugal, desde que um dos seus progenitores, sendo estrangeiro, seja residente no País, e que na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores».




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