O PCP tem soluções para os problemas do País
Jornadas Parlamentares afirmam política alternativa e propõem soluções

PROPOSTA A elaboração de um Plano de Apoio à Base Económica do Alentejo, com medidas de protecção e ajuda aos sectores produtivos, foi uma das iniciativas aprovadas nas Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas dias 5 e 6 de Dezembro, no distrito de Évora.

Trata-se de «valorizar os recursos da região e o seu aproveitamento sustentável», de pugnar pelo «investimento público essencial à actividade económica e à qualidade de vida das populações», salientou sexta-feira em conferência de imprensa o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, na apresentação das conclusões das Jornadas, iniciadas na véspera com a participação do Secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa.

Ao aproveitar e potenciar os recursos produtivos deste território «com o objectivo de criar emprego sustentável e com direitos», está-se simultaneamente a fixar os que nele nascem e a atrair outros, e com isso «desenvolver económica e socialmente a região», declarou João Oliveira, para quem tais medidas são «decisivas para enfrentar os problemas do presente e para assegurar o futuro».

O apoio à actividade económica (em que se insere aquele plano, em fase de ultimação) foi, de resto, uma das matérias que dominou estas Jornadas – as primeiras que um partido realiza nesta Legislatura -, avultando entre as mais de duas dezenas de novas iniciativa legislativas que foram anunciadas. Diplomas que vêm somar-se aos mais de 70 projectos de lei e de resolução entregues no Parlamento no escasso período de mês e meio.

Com este volume de produção legislativa - sem paralelo em qualquer outra força partidária -, a iniciativa política do PCP não dá sinais de abrandar, sendo reveladora da capacidade e do posicionamento de quem, estando preocupado com os problemas e a situação do País, tem propostas e soluções para lhes dar resposta.

Garantir avanços

Na abertura dos trabalhos, que decorreu no auditório do Teatro Garcia de Resende, o presidente da formação comunista enumerou as principais iniciativas legislativas já apresentadas e o mínimo que se pode dizer face à sua abrangência e qualidade é que este um elenco a todos os títulos notável e que só pode merecer reconhecimento e aplauso.

Partindo da realidade concreta sentida pelos trabalhadores e as populações, as iniciativas constituem-se em propostas e medidas que correspondem, nuns casos, aos anseios e aspirações populares, noutros, a soluções para os graves problemas estruturais do País. Umas e outras a confirmar, como foi dito, que existe uma «política alternativa» e a «apontar o caminho da sua concretização».

Esse é um combate que os comunistas continuarão a travar, tal como não deixarão de batalhar por «respostas e soluções capazes de garantir novos avanços na elevação das condições de vida do nosso povo e para o desenvolvimento do País e das suas regiões», garantiu Jerónimo de Sousa no acto de abertura das Jornadas, presididas por uma mesa onde se encontravam ainda os membros da Comissão Política João Dias Coelho, Patrícia Machado e Francisco Lopes (este igualmente do Secretariado) e os deputados António Filipe, Paula Santos e João Dias.

E estando próximo o Orçamento do Estado (OE), o que está por esclarecer é se estará «amarrado às imposições e regras da União Europeia e aos interesses do grande capital», como tem sido opção do PS, ou, pelo contrário, se corresponderá ao que o «País precisa para dar solução aos seus problemas».

Pela parte do PCP, a resposta é clara e sem evasivas: «O OE que o País precisa, e pelo qual o PCP se baterá, tem de dar prioridade à solução dos problemas nacionais em detrimento da submissão a metas orçamentais desligadas da situação do País e que negam aquela possibilidade», enfatizou o líder comunista (ver discurso na pág. 7).

É nessa direcção, aliás, que se encaminham todas as iniciativas legislativas saídas das jornadas, umas entretanto já formalizadas e outras a serem-no por estes dias.

Degradação ambiental

É o caso, por exemplo, de dois textos legislativos sobre o sector agrícola, com os quais se pretende resolver os problemas que vão surgindo em resultado do modo de produção super-intensivo (olival, amendoal, vinha, por exemplo), que assenta numa sobre-exploração da terra.

Defendendo a regulamentação do processo de instalação de projectos desta natureza, o PCP propõe, num primeiro diploma, que seja considerada «prioritária a protecção da saúde pública, a salvaguarda do ambiente e a defesa da pequena e média agricultura e do mundo rural», determinando, num segundo diploma, o estabelecimento de «faixas de salvaguarda e o regime de avaliação de incidência ambientais a que devem obedecer» estas explorações e projectos agrícolas em regime intensivo e super-intensivo.

Ainda do ponto da degradação ambiental e da qualidade de vida das populações, não menos importantes são as questões resultantes das situações de seca, cuja frequência tem vindo a aumentar. O Alentejo e a bacia hidrográfica do Sado são das áreas mais vulneráveis, colocando na ordem do dia a necessidade de uma repartição responsável dos recursos disponíveis para diferentes usos, o que só será possível com o controlo público do sector da água.

Recuperar esse controlo público é o objectivo de uma iniciativa do PCP, que pretende ver incrementado, por outro lado, um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca, com «estratégias de resposta à condição hidrológica do País, para assegurar o abastecimento de água para o consumo humano e medidas de salvaguarda relacionadas com a actividade agrícola dos pequenos e médios agricultores e produtores pecuários».

Baixar o IVA

Os elevados custos com a energia, que se mantém como um forte constrangimento à economia das famílias, foi outro tema a que os deputados comunista prestaram uma particular atenção. Isso mesmo está reflectido no documento de conclusões onde fazem saber que irão bater-se pela aprovação do seu projecto de lei para repor em 6% o IVA da electricidade, do gás canalizado e do gás de botija, «seja por esta via seja no quadro do OE para 2020».

Para a redução dos preços o PCP entende que é ainda necessário «assegurar a regulação do tarifário, revertendo a sua liberalização, nomeadamente prolongando o prazo das tarifas transitórias e estabelecendo um regime de preços máximos».

Agendado para o plenário do próximo dia 19, com debate e votação, está já o projecto de lei para reverter a privatização dos CTT – Correios de Portugal. Trata-se de iniciar a recuperação do controlo público e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, processo que o PCP considera ser «um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social».

Essas foram palavras proferidas na apresentação das conclusões por João Oliveira, que não escondeu a sua indignação pelas consequências da privatização que pôs o serviço postal não mãos de um grupo multinacional movido apenas pelo lucro, que deixa as populações abandonadas à sua sorte. O exemplo mais flagrante desse comportamento, frisou, é a «vaga de decisões de encerramento de estações dos CTT em Viana do Alentejo, Mora, Redondo, Arraiolos e Portel, perante a passividade do Governo PS que assiste a estas decisões sem as travar».

Grande importância foi dada também à redução dos preços nos transportes públicos e à necessidade de estender o programa de apoio à baixa de tarifário a todo o País.
Daí que tenha saído das Jornadas a decisão de apresentar iniciativas legislativas destinadas a garantir que o passe social intermodal «continue no futuro, com mais abrangência e preços mais baixos», o que passa pelo reforço de verbas que assegurem que estas medidas «sejam aplicadas em todas as Comunidades Intermunicipais». O PCP quer ver também incluída nas reduções tarifárias a «utilização dos transportes entre diferentes regiões, como é caso das deslocações entre o distrito de Évora e a AML.

Apoiar as Artes

Aprovado nas Jornadas foi também o agendamento do diploma que recomenda ao Governo o financiamento de todas as candidaturas consideradas elegíveis no Programa de apoio Sustentado às Artes 2020/2021 e a revisão urgente do modelo de apoio às artes. A situação no Alentejo assume contornos ainda mais graves – sofreu um corte de 8% na verba de apoio – e a manter-se a decisão no distrito de Évora nenhuma estrutura teatral beneficiará de apoio da dgArtes nos próximos dois anos. Decidido foi também apresentar uma proposta para garantir novos passos na salvaguarda do património cultural, bem como uma outra para que a DGPC e serviços dependentes, Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos possam ter condições para o cumprimento cabal da sua missão.

A merecer a reflexão dos deputados comunista esteve igualmente o Sistema de Protecção Civil vigente, o qual, como se viu em 2017 com a catástrofe dos incêndios florestais, falhou redondamente, do mesmo modo que falhou o ordenamento florestal. E porque é «tempo de preparar o futuro», como disse João Oliveira, está no hora também de «concluir sobre o que deve ser a protecção civil e o que fazer», para o dotar de «mais eficácia no desempenho das missões que lhe estão confiadas».

Esse é o objectivo de um diploma a formalizar em breve, onde constarão os «princípios e medidas fundamentais em que deve assentar um sistema de protecção civil que aposte decisivamente na prevenção dos riscos colectivos».

Suprir as limitações que estão hoje identificadas nos julgados de paz – reconhecidamente um dos mais «significativos avanços nas condições de administração da justiça nas últimas décadas», como é dito nas suas conclusões –, foi outra preocupação que esteve presente na agenda das Jornadas e que resultou na decisão de dar corpo a um projecto de lei com vista a alargar a rede de julgados de paz a todo o território, para além de propor a criação de uma carreira própria para os juízes de paz.

Ouvir e esclarecer

Foi um programa intenso e variado aquele que os deputados e membros dos gabinetes de apoio ao Grupo Parlamentar, acompanhados por eleitos e dirigentes regionais e nacionais, como Diamantino Dias, do CC, e Raimundo Cabral, da Comissão Central de Controlo, cumpriram nestes dois dias de trabalho no distrito de Évora. Distribuídos por cinco grupos, da agenda fez parte um conjunto de reuniões com estruturas e associações representativas de trabalhadores e de reformados, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, o CENDREV; entidades como o Juiz Presidente da Comarca de Évora, o Procurador Coordenador do Ministério Público, a Universidade de Évora, o Hospital Espírito Santo (Évora), a Escola Secundária de Vendas Novas; com as populações de Montoito (Redondo) e de Mora, a Adega Cooperativa de Reguengos e o Centro Social e Paroquial de Alcáçovas.

Os deputados comunistas e comitivas realizaram ainda visitas à obra parada no IP2, ao Castelo de Montemor-o-Novo, ao Centro Interpretativo do Tapete de Arraiolos, à GNR de Viana do Alentejo, aos Bombeiros Voluntários de Mora e à empresa MetalViçosa (Alandroal).

Contas feitas, foram dois dias de trabalho intenso e produtivo.



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: