- Edição Nº2401  -  5-12-2019

Acordos de empresa consignam conquistas e reivindicações

RESULTADOS Nos novos acordos de empresa da Carristur e da EMEF, cuja publicação está para breve, são reforçados os direitos dos trabalhadores, objectivo por que estes travaram duras e longas lutas.

No comunicado em que a Fectrans/CGTP-IN e o seu sindicato STRUP informaram que o AE assinado com a administração da Carristur a 11 de Novembro seguiu para publicação oficial, grita-se, a letras de título, que esta é «uma vitória dos trabalhadores».
Em primeiro lugar, «é uma conquista dos trabalhadores que durante anos lutaram pela desvinculação do CCTV [contrato colectivo] do sector do transporte privado de passageiros», uma reivindicação assumida pela federação e pelo sindicato. No comunicado, de 18 de Novembro, recorda-se que foram levadas a cabo «grandes e importantes lutas» e que para o desfecho positivo foi determinante a grande adesão dos trabalhadores.
O AE celebrado fica «aquém das propostas iniciais» das estruturas da CGTP-IN, que defendiam condições iguais às praticadas na Carris (accionista única da Carristur). Mas, como se reconhece no comunicado, o Acordo do Empresa da Carristur, com efeitos retroactivos a 1 de Maio de 2019, «não deixa de proceder quer à valorização das profissões, quer à aproximação do nível salarial que possa, a curto prazo, situar-se razoavelmente acima de um salário mínimo nacional que se estabeleça nos 850 euros».
É dirigida uma particular saudação a «todos os trabalhadores da Carristur que, sem nunca desistirem, foram construindo as condições para atingir este objectivo», exortando-os «a continuarem com a sua adesão ao STRUP» e, assim, darem continuação a este «processo de melhoria das suas condições de vida e de trabalho» nas próximas revisões do AE.
Incorporando os acordos firmados em 2018 e em Agosto de 2019, os novos Acordo de Empresa e Regulamento de Carreiras da EMEF (Empresa de Manutenção Ferroviária, detida pela CP e que deverá regressar à estrutura desta até 31 de Dezembro) foram assinados a 19 de Novembro.
Ao divulgar os textos acordados, a Fectrans ressalvou que são «transitórios, no quadro da transformação da EMEF em Oficinas da CP, como sempre defendemos». Mas, salientou, «definem e reforçam o ponto de partida para a discussão resultante do processo de integração em curso».
Os trabalhadores da EMEF «vêem reforçados os seus direitos e melhoram as suas condições remuneratórias». A federação alerta que há, neste aspecto, «muito a fazer, já que, no quadro da integração da EMEF na CP, é estratégico assegurar a valorização dos salários, de modo a fixar os actuais trabalhadores e criar melhores condições para as novas admissões.

 

Ganhos no comércio e serviços

Os trabalhadores da DHL Supply Chain e da Fashion Division do Armazém Plaza 1 da Sonae, na Azambuja, conseguiram que as empresas decidissem repor as pausas de 15 minutos, a meio do primeiro período da jornada de trabalho, que tinham sido recolocadas para acumular com a hora de refeição.
A notícia foi dada pelo CESP/CGTP-IN, que foi contactado pelos representantes patronais nas vésperas de se iniciar um período de greves de uma hora por dia. Esta forma de luta fora convocada pelo sindicato para os dias 19 a 22 de Novembro, no seguimento da decisão dos trabalhadores, face às respostas negativas dos patrões à sua reivindicação.
O compromisso transmitido pela DHL Supplly Chain é fazer a alteração dentro de 45 a 60 dias, «logo que estejam concluídas as obras necessárias para dotar o armazém de espaços adequados a um efectivo gozo da pausa».
Para 27 de Novembro, estava marcado o início da negociação do Acordo de Empresa proposto pelo CESP. Para informar sobre esta reunião e decidir acções a desenvolver, a corrente semana seria dedicada à realização de plenários no Plaza 1.

Na NRD (Núcleo de Rádio Diagnóstico, SA, Lisboa), os trabalhadores conseguiram mais dois dias de férias (em função das regras de majoração e assiduidade) e um aumento do subsídio de alimentação (embora sem garantia de aplicação do valor mais alto em vigor na empresa).
Ao anunciar este resultado de mais uma reunião de negociação do caderno reivindicativo de 2019, o CESP apelou à participação num plenário para discussão das reivindicações a apresentar para 2020, incluindo aquelas que a empresa não aceitou este ano.