Jerónimo de Sousa no debate quinzenal com o primeiro-ministro
Por uma política fiscal justa

A disparidade de tratamento entre a habitual resistência oferecida pelo poder sempre que se trata de satisfazer o cumprimento de direitos dos trabalhadores e do povo e a resposta pronta (que nunca falta) quando estão em causa interesses e exigências dos grandes grupos económicos foi também motivo de reflexão neste debate, com Jerónimo de Sousa a questionar as opções do Governo em matéria de política fiscal.

«Os portugueses não compreendem por que é que sempre que se trata dos seus direitos, das suas condições de vida, da necessidade de avanços no sentido de garantir um futuro melhor surgem sempre os argumentos de que não há dinheiro e não há Orçamento do Estado que aguente tais medidas», assinalou Jerónimo de Sousa, pondo em evidência o contraste, por um lado, entre esta postura de sistemática recusa e, por outro lado, o trato amistoso dispensado ao grande capital, aos especuladores, a «quem acumula milhões de lucros», em suma, a quem se «perdoa sempre qualquer coisinha daquilo que deviam pagar».

Ainda muito recentemente essa dualidade veio a lume a propósito da possível reposição da taxa do IVA da electricidade nos seis por cento. «Antes que o PCP aparecesse com essa proposta que tem defendido a pensar nos trabalhadores, no povo, nas nossas MPME, houve logo quem clamasse aqui d’el rei, isso é que não, porque essa medida custaria 700 milhões ao Orçamento do Estado e seria um desastre para as contas públicas», afirmou..

Daí ter desafiado o primeiro-ministro a esclarecer a sua posição sobre a situação de gritante injustiça que é a de ter grandes grupos económicos a enriquecerem em Portugal e a «pagarem os seus impostos na Holanda, no Luxemburgo ou noutros países, porque lá pagam menos ou mesmo nada»

«Não se questiona perante a injustiça de vermos a larga maioria do povo pagar os seus impostos em Portugal e depois se deixe os grandes grupos económicos escolherem os sítios onde pagam menos ou mesmo nada?», inquiriu o líder comunista, para quem há razões de indignação perante esse cenário em que «grandes grupos económicos levam para fora do País dinheiro de impostos que deviam pagar cá e que tanta falta nos faz».

Defendendo uma alteração à lei que permite esta situação escandalosa, Jerónimo de Sousa quis saber por isso se o Governo está disponível para convergir com o PCP no objectivo de garantir que as empresas que desenvolvem a sua actividade em Portugal, que fazem os seus lucros em Portugal, paguem cá os seus impostos e não fujam às suas obrigações.

António Costa não deu sinal de anuir à proposta no sentido da adopção de uma medida nacional tendente a corrigir tamanha injustiça fiscal, mostrando-se antes favorável a que haja no seio da União Europeia «uma harmonização das bases de tributação» e uma «acção global designadamente em relação aos gigantes da economia digital», que procuram «associar à desmaterialização da sua actividade também a desmaterialização da sua obrigação contributiva».

Considerou ainda que o «caminho para que possa avançar-se» está a ser feito e congratulou-se por na «agenda estratégica» da nova Comissão Europeia», eleita naquele dia, «constasse esse avanço em matéria de maior justiça na tributação das empresas à escala europeia».

Já sobre a necessidade de redução dos custos da electricidade, dos custos da energia em geral, embora tenha referido que acompanha a preocupação, não se mostrou receptivo a uma baixa do IVA da electricidade, alegando que o Governo tem vindo a baixar o custo da energia (baixou 8,3% desde 2016) e que a via para promover essa redução deve ser através da redução da tarifa.



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