Para trabalho permanente deve haver vínculos laborais efectivos
Plenário na refinaria de Sines contesta precariedade

LUTA Perante um novo processo de despedimentos, os trabalhadores da manutenção da refinaria de Sines expressaram solidariedade aos visados e exigiram da Petrogal o fim da precariedade ilegal.

Com um plenário junto à portaria da refinaria, na manhã de dia 20, quarta-feira, os trabalhadores e o SITE Sul responderam ao envio de cartas de despedimento a 16 trabalhadores, subcontratados através da CMN para executarem trabalho que a Petrogal entregou à Martifer.

Esta foi também uma ocasião para expor publicamente as responsabilidades da petrolífera numa situação que é denunciada como ilegal pelo sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN: a manutenção (mecânica, electricidade, serralharia, instrumentação) é um serviço necessário ao bom funcionamento da refinaria e requer postos de trabalho permanentes. Mas está criada, nalguns casos há duas décadas, uma situação de vínculos laborais precários, que é «contrária à letra e ao espírito da Constituição e da lei», como se protesta numa moção aprovada durante o plenário.

Um dirigente do SITE Sul, citado pela agência Lusa, explicou que o contrato da Martifer com a Petrogal envolve 180 trabalhadores, com «trabalho permanente e crucial».

No caso das cartas de despedimento já enviadas, a ilegalidade tem a ver também com o facto de não estar ainda terminado o contrato de obra que justificou os contratos de trabalho a termo incerto, disse Pedro Carvalho.

Referiu ainda que a substituição dos trabalhadores que a CMN quer despedir será feita com pessoal contratado também a termo incerto, mas à hora e sem direitos.

Na moção, os trabalhadores da manutenção exigem que os seus vínculos laborais sejam reconhecidos pela Petrogal e que esta termine com a subcontratação e assegure ela própria a manutenção da refinaria.

Reivindicam também que seja cumprida a lei quanto ao gozo de férias e que se acabe de uma vez por todas com os contratos ilegais à hora.

O PCP manifestou solidariedade para com esta luta e incentivou os trabalhadores a manterem a unidade e determinação. Numa nota divulgada no dia 20 pela Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano, o Partido recorda que estes trabalhadores «ao longo dos anos têm travado muitas lutas contra a precariedade e em defesa dos postos de trabalho e dos direitos».

«Apesar dos vínculos precários», eles «não se vergam e têm sido um exemplo de coragem, unidade e luta». Desta forma, «mais cedo que tarde, conseguirão que todas as suas justas reivindicações sejam atendidas, nomeadamente a defesa dos seus postos de trabalho, a reintegração dos trabalhadores despedidos e um vínculo de trabalho efectivo à Petrogal».

 



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