• Gonçalo Tomé

Os passes mais baratos e abrangentes foram uma luta de duas décadas do PCP
Mais e Melhores transportes públicos. Uma necessidade a que urge responder

MOBILIDADE Ocupamo-nos aqui de um sector estratégico e estruturante para o País e da resposta necessária que o mesmo exige para assegurar mais e melhores transportes públicos, para avançar no plano ambiental, económico e na garantia do direito à mobilidade. Uma luta de ontem e de hoje.


Dos avanços alcançados nos últimos anos – Alargamento com redução tarifária

O alargamento do passe social intermodal a todas as carreiras, de todos operadores, de toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML), e a significativa redução dos preços nos transportes públicos que impulsionou, foi um objectivo pelo qual o PCP se bateu durante mais de duas décadas, foi um avanço com um significado inegável na vida das populações, no seu direito à mobilidade, com preços mais baratos e acessíveis, traduzindo-se num alargamento da mobilidade e numa recuperação mensal de rendimentos muito importante, em particular para milhares e milhares de trabalhadores. A aplicação de similar medida para a região metropolitana do Porto, concretizada no Andante, e a criação do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) para o todo nacional, contribuiu ainda mais para o significado deste importante avanço.

Foi luta de décadas feita realidade. Vitória construída pela intervenção e luta do PCP, e pela insubstituível acção dos utentes e dos trabalhadores.

Em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, esta medida assume um alcance e uma dimensão históricos, com ganhos concretos para o País em termos estruturais, ambientais, económicos, na gestão dos seus recursos, incluindo recursos financeiros – na promoção do transporte público e diminuição do uso do transporte individual, diminuindo as emissões de gases poluentes, o congestionamento urbano, a dependência energética –, tornando evidente a oportunidade e os benefícios que poderiam ter resultado para o País caso esta medida tivesse avançado logo em 1997, quando o PCP a propôs.

O aumento da atractibilidade ao sistema é significativo, tornada evidente desde o primeiro momento pelo seu impacto no publicitado aumento dos títulos vendidos, quer do Navegante na região de Lisboa (768 mil passes em Outubro de 2019, mais 25% que no ano anterior), quer no Andante na região do Porto (199 mil passes em Outubro de 2019, também cerca de 25% mais que o ano anterior), assegurando mais mobilidade por menores custos a milhares de cidadãos. São centenas de milhares de novos utentes regulares que o sistema de transportes públicos passou a integrar. Todavia, os avanços têm sido mais tímidos noutras regiões, quer por insuficiência do próprio PART, quer por dificuldades objectivas (e há muito denunciadas pelo PCP) criadas pelo «modelo» das Comunidades InterMunicipais (CIM).

O PCP tem vindo a intervir e a lutar para criar condições concretas para aumentar a verba do Orçamento de Estado destinada à redução tarifária, de modo a assegurar que o alargamento da intermodalidade e a redução dos preços nos transportes se possa tornar realidade por todo o País, apontando aos 30 e 40 euros como preços máximos para os passes mensais intermodais dentro de, respectivamente, cada concelho e cada CIM. E de modo a superar o facto das ligações pendulares inter-regionais estarem afastadas do PART, com consequências particularmente sentidas e graves nas ligações às Áreas Metropolitanas de CIM vizinhas.

Paralelamente, o PCP tem insistido na necessidade do Orçamento do Estado para 2020 anualizar a verba relativa ao PART, e que seja assegurado o futuro desta medida através da consignação aos transportes públicos de uma parte dos impostos já hoje arrecadados, acabando com o risco deste importante avanço deixar de ter financiamento orçamental e o seu futuro depender do lançamento de novos impostos sobre as populações. Uma proposta do PCP já reapresentada nesta legislatura através do PJL 9/XIV.

Das insuficiências do sistema e da oferta de transporte público

Centenas e centenas de utentes juntam-se na plataforma da estação de Agualva-Cacém aguardando impacientemente o comboio que não passou e que tarda em passar. A cada minuto que passa são cada vez mais utentes e menores as possibilidades de todos entrarem no comboio que, em princípio, passará. Bem que poderia ser esta a forma de iniciar o relato e a descrição da aventura diária dos utentes da linha de Sintra depois de verem suprimidos mais de 100 comboios num mês. No entanto, o problema da oferta na margem norte da AML alastra-se à Linha de Cascais da Azambuja. Faltam os barcos e os mestres na Soflusa e na Transtejo. Faltam comboios no Metro de Lisboa. Faltam trabalhadores na EMEF para reparar a frota da CP parada por falta de manutenção. As insuficiências são gerais e gritantes.

O Governo não pode continuar a ignorar os sucessivos alertas do PCP, dos trabalhadores e das suas organizações. O governo não pode continuar a fingir que resolve problemas multiplicando-se em anúncios, promessas, concursos e programas, enquanto tudo se agrava por falta das mais elementares medidas concretas.

Não é o aumento de utentes que está a degradar a oferta de transportes. É a falta de trabalhadores e de material circulante, é a degradação da infraestrutura e o adiamento sucessivo de investimentos estratégicos. É, numa perspectiva mais ampla, a submissão do governo à ditadura do défice e às orientações liberalizantes da UE.

Agora, são necessárias medidas urgentes, que respondam no curto prazo ao aumento da procura elevando a oferta. Mas é igualmente necessário tomar de uma vez as medidas estratégicas que permitam resolver problemas estruturais agravados nos últimos anos.

No quadro das medidas urgentes, para a ferrovia, por exemplo, o Governo precisa de concretizar o que anunciou em Junho deste ano: contratar os trabalhadores em falta na EMEF, reparar e pôr a circular o material circulante encostado. Aliás, a contratação dos trabalhadores em falta é a medida que mais efeitos positivos imediatos terá em todos os modos de transporte.

As restantes medidas, sendo fundamentais e estratégicas, tardarão alguns anos a produzir efeitos. Mas é urgente começar a contagem decrescente. Se não tivesse sido cancelado o concurso de Cascais em 2010, agora a linha já estaria modernizada e com comboios novos. Se o país não compra um comboio desde 2003, desde o encerramento da Sorefame, qual o espanto pela degradação da capacidade de resposta ferroviária?

Assim, é preciso concretizar um Plano Nacional para o Material Circulante, lançando desde já os concursos necessários e garantindo uma crescente incorporação nacional. O PCP apresentou as linhas mestras deste plano, a Assembleia da República aprovou-o em Junho de 2018, mas o Governo pouco mais fez que anunciar a criação de um «cluster» para «o comboio português», e o lançamento de um concurso apenas para o serviço regional e abaixo das necessidades operacionais actuais (que se perspectiva que cresçam).

É preciso concretizar o investimento na Infraestrutura, concretizando os investimentos previstos no 20_20, e acabando com as sucessivas derrapagens que permitem poupar no investimento aquilo que depois se desperdiça nas PPP.

E, por último mas não menos importante, é preciso acabar com o processo de liberalização do sector, acabar com um processo que PS/PSD/CDS têm conduzido, que desorganizou a produção para criar oportunidades de negócio para o grande capital, e que, a ser levado ao seu corolário, colocaria mais um sector estratégico nas mãos das multinacionais.

Das profundas alterações no sector rodoviário: oportunidades e riscos

Fruto do Regulamento Comunitário 1370/2007, as actuais concessões rodoviárias de transporte de passageiros caducam já em Dezembro de 2019. Todas as Autoridades de Transporte (fruto do Regime Jurídico, no transporte rodoviário de passageiros, são as Câmaras Municipais, as CIM e as Áreas Metropolitanas) devem iniciar o processo de contratualização da operação com base nas regras do citado Regulamento. A maioria fa-lo-á na moratória a esse prazo que decorre nos próximos 2 anos. O objectivo deste processo é a liberalização, com todos os riscos consequentes para os utentes e os trabalhadores. Com todos os riscos de montagem de novas operações de sobrefinanciamento de operadores privados. Mas sublinhámos há já dois anos que o processo abre, em simultâneo, oportunidades para rever a oferta rodoviária e responder às principais necessidades de mobilidade das populações em cada município.

Por exemplo, na AML, com o contributo decisivo dos eleitos da CDU, está em curso um processo que trará maior participação pública, que salvaguardará os direitos laborais e permitirá alargar o serviço público e aumentar significativamente a oferta rodoviária em todos os concelhos, com mais carreiras e mais horários (as propostas aprovadas apontam para mais de 40% de crescimento da oferta em toda a AML).

Da iniciativa e dinamização da luta por «Mais e Melhores Transportes Públicos»

É tendo em conta o actual estado de coisas que o PCP propõe: 1) criar um quadro legal que desde já permita assegurar que a redução tarifária, tal como foi alcançada nos termos do actual PART e a ser garantida pelo Estado, não seja votada em cada ano em função dos debates orçamentais, mas que antes seja estabelecida de uma forma plena e estável em força de Lei, dando prioridade à promoção do transporte público, em detrimento dos pagamentos diretos às PPP rodoviárias;

2) Reforçar a verba a inscrever no OE de forma a garantir o financiamento da redução tarifária em todo o território nacional de forma equitativa;

3) Resolver o problema das ligações inter-regionais e da correspondente redução tarifária;

4) Acelerar a concretização e reforçar as verbas a investir nas infraestruturas e no material circulante (com mais comboios, mais barcos, mais autocarros);

5) contratar os trabalhadores necessários para diversas áreas operacionais do sector, bem como valorizar as condições de trabalho;

6) concretizar as medidas urgentes para aumento da oferta.

Sobra uma certeza: o PCP não hesitará desde já em prosseguir a intervenção para garantir a reposta urgente que o serviço de transportes públicos no Pais reclama. Será tanto mais possível a concretização desse objectivo quanto mais dinâmica e persistente for a luta dos utentes e das populações na defesa do seu direito à mobilidade.

Em modo de epílogo: fica-nos a convicção de que ganha assim um valor e atualidade reforçados o objetivo de melhorar e reforçar a oferta pública em todos os modos de transportes, em todo o País, para no futuro se avançar no sentido da gratuitidade do transporte público, na abrangência desta gratuitidade a todo o território nacional.




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