• Vasco Cardoso
    Membro da Comissão Política

A intervenção do PCP dará expressão às propostas que fazem falta
O PCP e o Orçamento do Estado para 2020

As eleições de Outubro deste ano ditaram um quadro político institucional que, tal como se verificou na anterior legislatura, é determinado quer pela arrumação de forças existente na Assembleia da República quer pelas opções do Governo.

Mas as circunstâncias que obrigaram o PS a assumir posicionamentos políticos que noutros momentos nunca tinha assumido, possibilitando avanços em vários domínios, não se verificam agora na sua totalidade. O Governo entrou em funções, apresentou o seu programa e governa. Mas os graves problemas do País, resultantes de décadas de política de direita, continuam a não encontrar resposta nas opções do Governo minoritário do PS.

O País precisa de uma outra política. Precisa de valorizar rendimentos, salários e direitos dos trabalhadores, promover a produção nacional, defender os serviços públicos, adoptar uma justa política fiscal, recuperar o controlo público dos sectores estratégicos, renegociar a dívida e recuperar instrumentos de soberania, incluindo monetária, sem os quais Portugal não tem futuro.

Mais do que nunca, é a própria realidade do País que põe em evidência a necessidade de uma política patriótica e de esquerda. A intervenção do Partido, na actual fase, deve expressar esse conteúdo e objectivo. No conjunto de iniciativas na Assembleia da República, nas campanhas e intervenções públicas, na acção diária das organizações do Partido, na afirmação do projecto distintivo da CDU no poder local, no posicionamento que assumimos perante iniciativas de outros, como é o caso da proposta de Orçamento do Estado.

Andar para trás não. Avançar é preciso!

A principal questão que se colocará nos próximos meses é a de saber se temos um OE amarrado às imposições e regras da União Europeia e aos interesses do capital ou para dar a resposta a muitos dos principais problemas do País. Os elementos que têm vindo a público não apontam num sentido positivo.

A opção do Governo pelo chamado défice zero, ou défice nulo, sacrificando todo o excedente orçamental em nome do défice e da dívida e dos interesses do grande capital contrasta com a resposta que é preciso dar aos problemas do País: na contratação de trabalhadores e valorização dos salários da Administração Pública; no aumento real das reformas e pensões muito para lá do que a lei limita; no aumento significativo do investimento público; na defesa e promoção dos serviços públicos, designadamente face ao ataque feito ao SNS; na descida do IVA sobre a electricidade e o gás, na progressividade do IRS e no englobamento obrigatório de todos os rendimentos, na tributação do grande capital; nas respostas aos problemas e aspirações dos pais e das crianças, concretizando direitos como o do acesso a creche gratuita; nos apoios à cultura, no estímulo às PME, na valorização da produção nacional ou na efectivação do direito à habitação.

Apesar do silenciamento de que é alvo, a intervenção do PCP não deixará de dar expressão, pela sua própria iniciativa, às propostas que fazem falta. Não desistindo de nenhuma batalha antes de a travar. Não se deixando intimidar perante pressões e manobras, como a da tese das «maiorias negativas» (amplamente desenvolvida a propósito do IVA na energia) que, no limite, transformaria uma maioria relativa numa maioria absoluta que não existe, impedindo qualquer aprovação na AR sem o apoio do PS.

Mas rechaçando, igualmente, o branqueamento do PSD e do CDS, de quem se espera o velho truque – que não deixará de ter os seus altifalantes na comunicação social – de que quem não os acompanhar na sua estratégia é porque está com o governo.

Contribuir com a sua iniciativa para consolidar e desenvolver decisões de sentido positivo já adoptadas, fazer avançar direitos e respostas inadiáveis, evitar retrocessos e impedir que se ande para trás no que se alcançou, é esse o compromisso do Partido, e não outro, perante o próximo OE. Com independência e juízo próprios, com o seu único e primeiro compromisso: o de defender os interesses dos trabalhadores e do Povo, o de fazer avançar o País!




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