Os direitos consagrados na Declaração não são integralmente cumpridos
Compromisso pelos direitos e em defesa da memória

DIREITOS O MDM evocou os 60 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança, a partir do livro de Maria Luísa Costa Dias, Crianças Emergem da Sombra – Contos da Clandestinidade.

No dia 20, quando se assinalava 60 anos da aprovação daquela Declaração pela ONU, o MDM realizou em parceria com o Museu do Aljube (cujo Conselho Consultivo integra) uma sessão que teve como ponto de partida aquela obra. Depois de um pequeno filme ter mostrado a autora, já após o 25 de Abril, à chegada a Lisboa vinda de uma reunião da Federação Democrática Internacional de Mulheres, seguiu-se a leitura, pela actriz Mafalda Santos, de um extracto de um dos contos, sobre Madalena, uma criança que viveu na clandestinidade.

Coube a Catarina Pires, jornalista, moderar o debate que se seguiu, em que participaram Piedade Morgadinho, destacada militante comunista e resistente antifascista, António Vilarigues, filho de Maria Alda Nogueira e de Sérgio Vilarigues, Mariana Rafael, que viveu com os pais na clandestinidade e nela teve os seus dois filhos, e Fátima Amaral, da Direcção Nacional do MDM.

Piedade Morgadinho recordou que o Museu do Aljube foi uma sinistra prisão política da PIDE e fez uma incursão sobre o percurso de vida de Maria Luísa Costa Dias, do curso de medicina à actividade antifascista (Socorro Vermelho Internacional, MUD, FPLN, MDM e PCP, do qual foi funcionária) e às duas prisões, num total de seis anos; do casamento com o dirigente comunista Pedro Soares ao trágico falecimento, juntamente com o companheiro, em 1975.

Sobre o significado dos contos, Piedade Morgadinho considerou que eles reflectem os 22 anos que a autora viveu na clandestinidade e o olhar atento sobre os seus camaradas, e particularmente as crianças, os seus dramas, as suas angústias, a sua insegurança permanentes: «Crianças que nunca saiam à rua, não frequentavam jardins de infância, não iam à escola, crianças que só conheciam o mundo à medida da sua vidraça eternamente fechada, a casa exígua que habitavam e os raros companheiros, clandestinos também que de longe em longe os visitavam», como relatou Maria Helena Costa Dias, cunhada da autora, que prefaciou o livro publicado em 1982, após a sua morte.

António Vilarigues e Mariana Rafael trouxeram relatos emocionantes da sua infância e juventude, que concentraram a atenção de todos os presentes.

Defender os direitos, hoje

Pelo MDM interveio Fátima Amaral, que lembrou o contexto em que foi aprovada a Declaração dos Direitos das Crianças, no rescaldo da II Guerra Mundial, na qual milhares de crianças ficaram orfãs, perderam as referências familiares e a própria identidade. Já quanto a Portugal, recordou o fascismo e as condições de obscurantismo e miséria a que as crianças, como o povo português, estiveram sujeitas.

Valorizando a Revolução de Abril, a consagração dos direitos da criança na Constituição da República e os importantes avanços desde então dados, a dirigente do MDM observou que em Portugal continua a haver, numa dimensão preocupante, pobreza e exclusão social, insucesso e abandono escolares, falta de tempo para brincar ou para viver em família, obstáculos no acesso à saúde e violência, designadamente maus-tratos em ambiente familiar e institucionalizado.

Ao mesmo tempo, surgem novos problemas (ou tornaram-se visíveis), como a elevada taxa de obesidade infantil, o bullying, a exploração e violação sexuais, a dependência do mundo digital, hoje já considerada uma doença. Noutros cantos do Mundo, recordou, há crianças a morrer de fome, com falta de assistência médica, a não irem à escola, a serem traficadas para a exploração sexual, para o negócio dos transplantes de órgãos, a escravatura, e trabalho infantil e as crianças «soldados».

Fátima Amaral sublinhou ainda a intervenção do MDM em defesa dos direitos e salientou o que é preciso fazer para que, em Portugal e no mundo, se cumpram plenamente os direitos das crianças, com direito a serem felizes. O debate que se seguiu foi de uma enorme riqueza, ficando a certeza de que, como lembrou Mariana Rafael, «o fascismo é monstruoso. A besta não está morta».




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