Breves
Combate à precariedade

O PCP voltou a exortar o Governo a proceder à integração de «todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes» nos vários serviços públicos, advertindo que, se o não fizer, «será cúmplice e responsável pelo agravamento da precariedade».

«Que não se fique pelo caminho. Que se garanta estabilidade laboral a todos os trabalhadores que, há anos, muitos há dezenas de anos, garantem o funcionamento dos serviços públicos do País», afirmou a deputada comunista Diana Ferreira, dia 22, em debate temático suscitado pelo BE centrado no Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Para o PCP, que há muito tem no combate à precariedade uma das suas prioridades, e que não faltou com propostas no processo do PREVPAP, o problema continua a não ser de natureza técnica, legislativa ou jurídica mas sim de «opção política do Governo».

O Governo, pela voz da ministra do Trabalho, asseverou que concluiria o PREVPAP, sem contudo adiantar uma data concreta.


Domingos Abrantes no Conselho de Estado

O histórico militante comunista Domingos Abrantes integra a lista de personalidades que foi escolhida pelos deputados como representante da Assembleia da República no Conselho de Estado.

A eleição decorreu sexta-feira, 22, tendo a lista recebido 179 votos a favor, 26 votos em branco e 9 nulos, num universo de 214 dos 230 deputados.

Da lista de nomes que representarão a AR naquele órgão de consulta do Presidente da República, além de Domingos Abrantes, constam Carlos César, Francisco Louçã, Rui Rio e Pinto Balsemão.


Pesar por José Mário Branco

A AR aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de José Mário Branco, tendo os deputados depois homenageado o músico com aplausos de pé.

«José Mário Branco deixa ao país um legado musical precioso, assim como um exemplo de inconformismo, rebeldia e coerência, que ajudaram também a construir a nossa democracia». lê-se no texto apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.