Debate sobre o Programa do Governo
«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País»

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O País vive hoje uma conjuntura diferente daquela que se apresentava há quatro anos.

Mas uma conjuntura diferente que não significa um País substancialmente diverso, já que ele continua marcado por graves problemas estruturais e por significativos atrasos no seu desenvolvimento.

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Com o nosso importante e decisivo contributo foi possível, nos últimos quatro anos, travar o rumo de desastre nacional que vinha sendo seguido, defendendo, repondo e conquistando direitos que foram a verdadeira base do crescimento económico, da criação de emprego e até do equilíbrio orçamental.

Medidas que comprovam o acerto do posicionamento do PCP e que mostram que o desenvolvimento do País é inseparável da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Mas o que se conseguiu, como sempre afirmámos, é de alcance limitado para a dimensão dos problemas que o País enfrenta. A resposta às desigualdades sociais e regionais, ao défice demográfico, aos patentes atrasos no desenvolvimento das forças produtivas e da produção nacional, às manifestas carências de um Estado que deveria garantir serviços públicos capaz de efectivar os direitos sociais num quadro de um País coeso, garantindo a protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, reclama uma outra política.

Uma política que passa, no imediato, por uma política de valorização salarial assumida como emergência nacional, para uma mais justa distribuição da riqueza, o combate à pobreza, para a dinamização da economia nacional, para fortalecer a Segurança Social e assegurar melhores pensões no futuro e para travar o esvaziamento do País de jovens qualificados. Que exige, no concreto, o aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para os 850 Euros; o combate à precariedade, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, mas igualmente o aumento geral e real das pensões de reforma. Compromissos que o Governo não assume decididamente.

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Problemas por atacar

No Programa que o Governo PS apresentou não se vê a cabal resposta aos problemas de fundo do País. Trata-se de um Programa marcado estruturalmente pelas opções de política macroeconómica que estiveram presentes na acção do anterior governo do PS e condicionaram a resposta aos problemas de fundo do País.

Opções que dão prioridade ao défice em detrimento do investimento, que mantêm privilégios e condições de domínio dos grandes grupos económicos e do grande capital sobre a vida nacional, em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores, da garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento do conjunto da economia. Opções que recusam uma resposta estrutural ao problema da dívida e sacrificam a resposta aos problemas do País e a necessária capacitação da Administração Pública. Opções cada vez mais assistencialistas no domínio social, em detrimento de opções de justiça na distribuição da riqueza, incluindo na política fiscal.

Um programa onde não se vêem medidas ajustadas ao combate às desigualdades, mas sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais e de insuficiente valorização dos salários e reformas. Não se vê a resposta que se impunha no plano do investimento para acudir aos atrasos no desenvolvimento de infraestruturas públicas e de dinamização dos sectores produtivos nacionais. Não se vê uma medida que recupere para o domínio público empresas privatizadas que há muito mostraram ser incapazes de servir os interesses nacionais e de garantir a prestação de um serviço público eficaz ao serviço das populações, como é o caso dos CTT.

Um Programa suficientemente vago e de formulação redonda e abrangente para não se comprometer em concreto em muitas das suas áreas.

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É uma evidência que solução dos problemas nacionais não encontra resposta numa política submetida aos constrangimentos impostos pela União Europeia.

É inquestionável que Portugal precisa de outras soluções.

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O PCP desenvolverá a sua acção, disposto a contribuir para a solução dos problemas nacionais e a avançar com a força que os portugueses lhe deram.

Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa.

(Extractos da intervenção de Jerónimo de Sousa no encerramento do debate do Programa do Governo)



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