Debate sobre o Programa do Governo
Opções erradas

Não foi só o carácter vago e abrangente nem as formulações indiciadoras de soluções de pendor negativo e até de retrocesso que justificaram as críticas da bancada comunista ao programa do Governo. A motivar preocupações acrescidas estiveram ainda posições concretas assumidas por ministros que intervieram no debate.

Foi o caso do titular da pasta do Ambiente e da Acção Climática que, quando questionado pelo deputado comunista Duarte Alves sobre a necessidade de rever a remuneração às empresas do sector da energia – as conhecidas rendas excessivas - respondeu liminarmente não ter a intenção de mexer no assunto.

«Não iremos rasgar nenhum contrato», afirmou, categórico, Matos Fernandes, depois de o deputado comunista indagar se vai ou não o Governo reduzir os preços da energia e «pôr em causa as rendas excessivas arrecadadas pelas empresas do sector da energia».

Já quanto à redução para 6% do IVA sobre a energia eléctrica, o gás natural e também o gás de botija, questão igualmente levantada por Duarte Alves, a resposta do ministro foi evasiva, limitando-se a dizer que «há que separar regras de variação do IVA do gás ou da electricidade, para se poder olhar de forma diferente, porque a electricidade deve ter sempre na sua produção fontes renováveis».

Como evasivas foram também as suas palavras relativamente às preocupações manifestadas pelo deputado João Dias quanto à política florestal. O deputado comunista acusou o Governo de «desmantelar o Ministério da Agricultura, numa concepção que separa a agricultura da floresta, e com isso abandonar definitivamente a política agro-florestal e desistir da visão integrada das duas dimensões».

«O objectivo último da floresta é ser sumidouro de carbono», disse o membro do Executivo, adiantando apenas que tudo fará para assegurar que o nível de captação passe de «9 mega/toneladas para 13», «tão breve quanto possível» e que, «sim, a PAC tem que olhar cada vez mais para a floresta».

 

 



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