Debate do Programa do Governo
Intervenção e proposta

Ao longo do debate os deputados comunistas, a par do questionamento ou da discordância quanto a opções de fundo plasmadas no programa do Governo, não deixaram simultaneamente de apresentar soluções, propostas e caminhos alternativos nas mais diversas áreas.

É disso exemplo a revisão do modelo de apoio às artes, «introduzindo uma vertente não concursal e o reforço de financiamento para apoiar todas as candidaturas», proposta que a deputada Paula Santos anunciou como medida destinada a impedir o mesmo erro do Governo e que levou este ano, tal como sucedera já em 2018, a que dezenas de estruturas de criação artístisca elegíveis ficassem de fora do programa de apoio. A bancada comunista propôs ainda que todas as candidaturas sejam apoiadas, evitando assim que muitas estruturas sejam obrigadas a suspender ou a encerrar a actividade.

À questão da habitação dedicou ainda Paula Santos uma particular atenção, sustentando que para resolver o problema do acesso, que se agrava, «é preciso colocar rapidamente casas públicas para arrendamento ao abrigo da renda apoiada e condicionada em vez de continuar a alienar património público».

«É preciso dar estabilidade aos inquilinos, travar os despejos, extinguir o balcão dos despejos, é preciso garantir a impenhorabilidade da habitação própria e permanente para impedir que a banca ou os fundos imobiliários despejem as famílias», reclamou a parlamentar comunista.

A gratuitidade dos cuidados de saúde também não passou à margem do debate, com Paula Santos a defender que para reduzir os elevados custos pagos pelas famílias é «preciso eliminar impedimentos no acesso à saúde, como as taxas moderadoras, assegurar a atribuição de transportes não urgentes e avançar na dispensa gratuita de medicamentos a cidadãos com mais de 65 anos, aos doentes crónicos, às famílias com carência económica».

O deputado António Filipe advogou, por seu lado, a necessidade de incrementar uma política de acolhimento dos imigrantes que «seja razoável e humana», defendendo que nesta matéria «há uma evolução legislativa que ainda se deve fazer». Trata-se de permitir a integração de quem «entrou ilegalmente no País mas tem como objectivo trabalhar para sobreviver e sustentar a sua família», impedindo que «tenha que tenha de depender de uma regularização a título excepcional, muitas vezes discricionária e que o deixa entregue à sua sorte ou à sua falta de sorte».

Valorizar as carreiras

Pela voz de António Filipe foi colocada ainda no centro do debate a questão das carreiras profissionais dos trabalhadores que asseguram tarefas fundamentais do Estado, na justiça, na segurança, na saúde, na educação, em suma na prestação de serviços essenciais aos cidadãos.

«A garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos que compete ao Estado assegurar não se faz sem que haja carreiras profissionais valorizadas, sem salários condignos, sem as condições de estabilidade e progressão das carreiras», advertiu o parlamentar do PCP e vice-presidente da AR.

Noutro plano, justificada preocupação deve merecer a gestão dos recursos hídricos, sustentou a deputada Alma Rivera, que apontou para os níveis críticos de «insuficiência de volume de água dos rios Tejo e Ponsul». O que na sua perspectiva é a demonstração, por um lado, de problemas com as regras da Convenção de Albufeira e da gestão dos transvases e, por outro lado, da gestão privada das barragens e empreendimentos cujo único intuito é o lucro, «sem a preocupação de garantir caudais que salvaguardem os ecossistemas e a biodiversidades nos rios nacionais».

Para a necessidade de melhorar o regime do IVA de Caixa, «permitindo que o IVA seja cobrado, não no momento da facturação, mas só após boa cobrança, aliviando a tesouraria das micro, pequenas e médias empresas», chamou a atenção o deputado Duarte Alves, enquanto Bruno Dias, falando ainda dos sectores produtivos e do seu papel chave para o desenvolvimento do País, definiu como indispensáveis um aumento substancial do investimento público e privado; a alteração profunda da gestão dos fundos comunitários; políticas de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico, crédito, energia e comércio externo; a reversão das privatizações e a recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos; e a definição de uma estratégia para a economia digital no respeito pelo quadro constitucional».

Um enfoque particular foi dado ainda às questões da demografia e da natalidade, com Diana Ferreira a sublinhar a importância de actuar sobre os factores que condicionam e impedem as famílias de terem os filhos que desejam, como os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho ou a ausência de uma rede pública de creches. Daí as propostas do PCP no sentido da valorização dos salários, aumento e alargamento do abono de família, criação de rede pública de creches gratuitas a todas as crianças até aos três anos, redução do horário para as 35 horas para todos os trabalhadores.



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: