Nas urnas deve ser condenada a política laboral de direita
Voto como forma de luta nos 49 anos da CGTP-IN

PRESENTE O aniversário da Intersindical coincidiu com a entrada em vigor das alterações às leis laborais. A central não dá o processo por encerrado e apela a que a luta tenha reflexo no voto dia 6.

A CGTP-IN afirma-se como «construção dos trabalhadores, herdeira da organização e da luta de gerações de assalariados». No comunicado de imprensa que divulgou a propósito do seu 49.º aniversário, celebrado no dia 1, a CGTP-IN assinala que está «presente nas lutas de hoje e preparada para as do futuro, sempre a desenvolver a sua actividade em prol da emancipação dos trabalhadores e da valorização dos seus direitos e interesses, pelo trabalho com direitos, o progresso social e a soberania nacional».

Este é um compromisso «ainda mais relevante», quando os trabalhadores estão confrontados com alterações ao Código do Trabalho que «dão continuidade ao caminho de retrocesso dos seus direitos».

As modificações, aprovadas pelo PS, em convergência com o do PSD e do CDS e a satisfação das confederações patronais, «não só mantêm como agravam os conteúdos do Código do Trabalho.

São especialmente graves, destaca a Inter, o alargamento para seis meses do período experimental (trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração) e a criação de um «banco» de 150 horas anuais de trabalho gratuito. Quanto ao direito de contratação colectiva, esta revisão do Código do Trabalho não repõe o princípio do tratamento mais favorável e não revoga o regime de caducidade, até o vem agravar, ao introduzir como motivo de caducidade automática de uma convenção a simples extinção da associação patronal outorgante.

Exigindo que seja respeitada a Constituição, com a qual colidem estas e outras disposições da Lei 93/2019, a CGTP-IN declara que «este é um processo que não está encerrado» e «valoriza» o pedido de fiscalização sucessiva que deu entrada no Tribunal Constitucional.

Dos trabalhadores, exige-se «unidade e coesão na acção e na luta convergente», tanto pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, como pelo aumento salarial mínimo de 90 euros e a fixação do salário mínimo nacional em 850 euros, a curto prazo, pela segurança no emprego, contra a precariedade e a desregulação dos horários e pelas 35 horas semanais.

Esta luta «deve ser levada ao voto no próximo dia 6 de Outubro, contra a política laboral de direita, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela afirmação dos valores e conquistas de Abril, por uma política de esquerda e soberana, por um Portugal de progresso e justiça social».




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