Precariedade nos laboratórios do Estado por resolver

Vários trabalhadores que prestam serviço em laboratórios do Estado dirigiram uma carta ao Grupo Parlamentar do PCP, na qual denunciam a persistência das suas situações laborais precárias apesar de terem entregado os requerimentos visando a sua regularização por meio do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Na carta é indicado o número de processos homologados referentes a doutorados, o que dá um panorama concreto da real extensão do problema: zero no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), havendo 111 pareceres favoráveis a aguardar homologação, referentes a investigadores e técnicos, dos quais se destacam 25 bolsas já cessadas; 26 no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), dos quais quatro investigadores convidados tiveram os seus concursos abertos e um foi integrado como técnico superior; 34 no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), não tendo sido ainda aberto qualquer concurso; 15 no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), sendo que um ingressou na carreira de investigação noutra instituição; cinco no Instituto Hidrográfico (IH), tendo dois doutorados ingressado na carreira de investigação científica e três sido integrados como técnicos superiores; 15 no Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), não tendo sido ainda aberto qualquer concurso; dois na Direcção-geral do Território (DGT).

O caso do LNEC é particularmente grave, sustenta o PCP, lembrando que apesar de haver 111 pareceres positivos, estes trabalhadores «continuam sem ter a correspondente homologação ministerial, e, consequentemente, nenhuma protecção, havendo, à data, 25 requerentes sem remuneração, por cessação dos seus contratos de bolsa».

Os deputados comunistas, numa nota divulgada relativa a esta questão, garantem que o PCP acompanha a «justa reivindicação e a luta dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado em defesa do direito ao trabalho e à segurança no emprego e na exigência de que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo» e já questionou o Governo acerca do problema e do que pretende fazer para o solucionar.




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