• Vasco Cardoso

O «milagre» das PPP

Os encargos líquidos com as Parcerias Público Privadas - PPP voltaram a subir. É a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental – UTAO que o diz, revelando que os custos com as PPP tiveram um acréscimo em 2018, face a 2017, de 2,8%, ou seja, mais 46 milhões de euros. Ao todo, o País despendeu neste tipo de contractos (a UTAO avaliou 35), em 2018, 1.678 milhões de euros, sendo que o grosso dessa fatia corresponde às PPP contratualizadas na rodovia. De registar, que a subida mais significativa verificou-se no sector da saúde, com os encargos líquidos a subirem em termos homólogos acima dos 5% durante o referido ano.

Um outro aspecto que importa também assinalar é que, o aumento dos custos com as PPP, se dá num período em que o investimento realizado por via deste mecanismo caiu. Diminui o investimento e aumentam as receitas para os grupos monopolistas donos das PPP, eis o exemplo da «eficiência» do sector privado. Assim também eu, diria o outro.

A primeira PPP em Portugal foi celebrada com a Lusoponte, actual concessionária das duas travessias do Tejo, para a construção da Ponte Vasco da Gama, já lá vão mais de 20 anos. A ponte foi construída essencialmente com dinheiros públicos, como aliás se verificou no conjunto de outros investimentos (rodovia, ferrovia, saúde, comunicações). O caso da Fertagus (concessão ferroviária Setúbal-Lisboa com travessia na ponte 25 de Abril) em que, quer a linha, quer os comboios, foram pagos com dinheiros públicos, é revelador do esquema que foi sendo montado por PS, PSD e CDS. Ferreira do Amaral e Jorge Coelho, ex-ministros das obras públicas de governos PSD e PS respectivamente, não tiveram pudor em se sentarem nos conselhos de administração dessas empresas (Lusoponte e Mota-Engil) depois de terem negociado alguns dos ditos contractos.

O País não precisa das PPP. Quem precisa das PPP é o grande capital que encontra aqui uma enorme fonte dos seus lucros, sem qualquer tipo de risco e com rendas garantidas durante décadas. Pôr fim às PPP, eis uma das medidas que a CDU propõe, para reduzir a despesa e fazer o País avançar. Essas sim, seriam contas certas.




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