- Edição Nº2392  -  3-10-2019

Loures aprova suspensão de novos alojamentos locais em Moscavide

HABITAÇÃO A Assembleia Municipal (AM) de Loures aprovou, quinta-feira, 26, uma proposta que suspende o licenciamento de unidades de alojamento local na vila de Moscavide, prevenindo assim o aumento do preço das rendas.

A proposta, que já tinha sido aprovada em Agosto em reunião de Câmara, foi agora confirmada pela AM com os votos favoráveis da CDU, PS e PAN, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS.

No texto da proposta explica-se que o objectivo é suspender, pelo prazo máximo de seis meses, a autorização de novos registos de alojamento local, permitindo à autarquia iniciar um processo para a elaboração de um novo regulamento municipal sobre esta matéria.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Loures (CML), Bernardino Soares, refere que, dada a proximidade com Lisboa, existe em Moscavide «uma concentração de alojamento local superior às restantes freguesias do concelho».

«O seu desequilibrado crescimento poderá comprometer o papel essencial que a função habitacional desempenha na fixação de residentes e na atracão de novas famílias», aponta o documento.

Segundo a Lusa, a discussão deste ponto foi feita apenas com a intervenção do presidente da CML, que ressalvou não ser contra a instalação de alojamento local, mas alertou para a «situação peculiar» vivida em Moscavide.

«Não somos contra, mas é preciso introduzir alguma moderação e construir um quadro jurídico regulamentar. Esta suspensão tem em conta, sobretudo, a população mais idosa que tem vindo a ser expulsa das suas habitações», argumentou.

Bernardino Soares deu a conhecer que, dos 102 alojamentos locais licenciados no concelho de Loures, 41 estão na vila de Moscavide, sendo que, destes, 23 foram registados em 2018. «E só até Agosto (deste ano) já tínhamos o pedido para licenciar o mesmo número que licenciámos durante o ano passado», indicou.

Durante esta sessão foi ainda submetida e chumbada novamente uma proposta do BE para a criação de uma taxa turística no município. O documento foi rejeitado com os votos contra da CDU, do CDS e do PAN, com as abstenções do PSD e do PS e com o voto a favor do BE.