• Agostinho Lopes

É preciso ver com rigor e frieza o que está em cima da mesa no dia 6 de Outubro
Votar na CDU, uma questão de confiança

REFLEXÃO As sondagens (e não só) foram, de forma não inocente, tentando conduzir o eleitorado ao rego: a maioria absoluta do PS. Naturalmente que indiciam outros resultados: a imparável derrota dos partidos da direita, PSD e CDS. A dimensão da derrota será coisa a ver, mas não haverá aquele resultado do PS sem forte derrota do PSD.

Simultaneamente, não por acaso, tudo fizeram para derrotar a CDU, procurando criar um ambiente de desânimo, descrença, através de hipotéticos valores e tendências de voto da CDU, a que acrescem leituras capciosas dos próprios números. (1)

A hipotética confirmação, a 6 de Outubro, destes anúncios, traduzir-se-ia numa possível relação de forças parlamentar desfavorável aos trabalhadores e ao povo. Ou seja, em posterior governo PS, que não hesitaria em fazer regredir o que se avançou na legislatura que agora acaba, se tal necessitar para as tais «contas certas». Ou para satisfazer as exigências do grande capital que agora reclama a maioria absoluta para o PS.

Pior, face ao que temos pela frente em matéria de União Europeia e situação económica mundial, há o evidente risco de uma profunda involução política, regressando o PS ao seu «estado normal». O «estado» onde se abriram algumas janelas pela intervenção do PCP após Outubro de 2015. Se houvesse dúvidas bastaria olhar para as decisões governamentais – legislação do trabalho, investimento público, comportamento face às greves, etc.. Para ver mais claro ainda, ler o seu Programa Eleitoral!

Os comunistas, os amigos da CDU, as gentes de esquerda, devem ver com rigor e com frieza o que está em cima da mesa de voto no dia 6 de Outubro. Não gostaria, perante críticas desse povo todo a políticas de direita, que um qualquer governo do PS, suportado por uma maioria absoluta, não terá pejo em levar a cabo, ter de perguntar: amigo, em quem votaste a 6 de Outubro? (Ou pior, virem responsabilizar o PCP por essas políticas, acusando-o de que tal é produto da solução política que o PCP lançou e suportou após as eleições de 4 de Outubro de 2015. Já tenho visto acusações mais assombrosas).

Os dados estão lançados, e ninguém deve arranjar falsas razões ou motivos para não votar conforme os interesses da esquerda a 6 de Outubro. A nova situação política decorrerá do que acontecer a 6 de Outubro. Das opções e votos dos portugueses nessa data.

Os «fundamentais»

Os «fundamentais» para uma votação certa e segura são bem conhecidos, não vale pôr a mão à frente dos olhos. Ou arranjar desculpas de mau pagador.

Na noite de 4 de Outubro de 2015, quando PS e BE, e muita outra gente, se declaravam e mostravam já resignados com o prosseguimento do desastre do País pelo PSD e CDS, em nome da fraude de uma putativa vitória da coligação (PÀF) desses partidos – a velha farsa da eleição do primeiro-ministro, associada à tese de que quem deve governar é o partido ou coligação mais votada, e não um governo determinado pela relação de forças na Assembleia da República – foi o PCP a clarificar a situação ao anunciar, em nome dos interesses nacionais, que o PS só não formaria governo se não quisesse. O PCP abria caminho à ruptura com a política da troika e com uma possível solução governativa, que afastava PSD e CDS do poder.

Como se sabe, caiu o Carmo e a Trindade. É necessário recordar quem tudo fez, e como tudo fizeram, para se opor a essa solução indiciada pelo PCP. Lembrar os poderosos obstáculos então levantados. Os partidos da direita, derrotados, PSD e CDS, ameaçando com o regresso de Belzebu. Cavaco Silva, com todo o destaque que o seu papel constitucional na formação de um novo governo decorrente dos resultados eleitorais lhe conferia. O então Presidente da República, cuja raiva a qualquer solução que não passasse pelo PSD e CDS lhe ofuscou o raciocínio e turvou o discurso (os esgares do seu rosto ficaram como indelével documento do que lhe ia na alma!). As chantagens e ameaças vindas dos órgãos da UE e de quem nela manda. E o grande capital, desfazendo-se em discursos invocadores da catástrofe que iria ocorrer no País, anunciando mesmo uma «greve» aos investimentos. As sete pragas do Egipto vinham aí.

Sem esquecer figuras e figurões do PS que, partilhando de todos aqueles sobressaltos e prenúncios, não deixaram de bolsar anticomunismo e maus augúrios. Passados os quatro anos da legislatura o que lhes apetecerá dizer sobre o que disseram e o que aconteceu?

A luta e a serena insistência
e persistência do PCP

Não enganou ninguém o PCP. Pela forma como foi configurada a solução política, por aquilo que se afirmou ao longo da legislatura, pela resistência a tentativas canhestras de torcer o que era direito, fazer escuro o que era claro. O Governo PS cumpriu a legislatura.

Mas não foi nem era, como várias vezes afirmámos, um governo de esquerda – submetido que estava aos ditames da UE e do capital monopolista. (Que aliás demonstrou por palavras e obras). Não havia um acordo parlamentar PCP/PS para a legislatura. Não havia uma coligação de partidos à esquerda para suportar aquele governo. Foi uma solução política, titulada «posição conjunta» – um Governo minoritário do PS, com o apoio parlamentar do PCP em medidas específicas e concretas, nomeadamente nos Orçamentos do Estado.

O que permitiu a concretização de importantes avanços em matéria de rendimentos e direitos dos trabalhadores, reformados, pequenos empresários, agricultores e pescadores, conquistados passo a passo, apesar da resistência do PS, que tantas vezes contou com a ajuda da direita nessa oposição à inversão da sua política austeritária. Avanços que tiveram como elementos decisivos a luta dos trabalhadores e populações. Solução política que nunca pôs em causa a total liberdade de crítica e posicionamento do PCP face ao Governo PS, cujo único compromisso era, como várias vezes se declarou, com os interesses dos trabalhadores e do povo.

Não se enganou o PCP, nem temeu o sempre anunciado «abraço do urso». Corajosamente, uma política sempre decidida em função do que avaliava como respostas positivas aos problemas centrais e imediatos dos trabalhadores e do povo. Nem se iludiu. Sempre denunciou que estrangulamentos estruturais do País não estavam a ter resposta, pelos constrangimentos do euro e UE e submissão do PS a Bruxelas e ao grande capital.

Não escondeu nada do que de errado e contrário ao que defendia fazia o Governo PS e a maioria PS na Assembleia da República, denunciando as agressões ao SNS, à escola pública, à Segurança Social, aos trabalhadores e ao País, pondo a nu os compromissos do PS com o grande capital na agricultura, nas pescas. Denunciou uma política florestal de faz de conta e as suas responsabilidades e do PSD e CDS nos incêndios florestais de 2017. A sua convergência com a direita em questões estruturais como no apoio à banca e na legislação laboral.

Também não se enganaram nem calaram os opositores da solução política lançada pelo PCP. Sempre perceberam os riscos para garantir futuras soluções de direita centradas no PSD e CDS. Sempre souberam perceber as ambiguidades e jogos de sombra do PS. Não é assim de estranhar a sua actuação e intervenção, mesmo se confundindo muito boa gente. Não foi nem é por acaso que as estruturas do grande capital e dos media dominantes, através das notícias, comentários e opinião prosseguiram ao longo da legislatura uma estratégia mediática vertida em dois vectores principais:

- transfigurar o Governo PS num governo de esquerda, das esquerdas, pela permanente insistência na ideia do apoio/coligação parlamentar com o PCP, na reiterada invenção do acordo do PCP com as decisões de direita do Governo e «esquecimento» das denúncias do PCP – assim se absolvia o PS e implicava o PCP em soluções de direita, que tinham tido a sua oposição – caso da saúde e do investimento;

- uma violenta campanha anticomunista e anti-PCP (bem presente na actual campanha eleitoral (1), desdobrada em diversas frentes: silenciamento e desvirtuamento das posições do PCP, particularmente, quando contrariavam as suas teses de um «governo PS de esquerda»; destaque e toda a visibilidade às posições e sobretudo «oposições» do BE ao PS, quase sempre transformadas em choques mediáticos de elevada «intensidade política»; massacre mediático quotidiano do PCP pelas suas corajosas posições de solidariedade internacionalista (Venezuela, Angola, Palestina, etc.); manobras de provocação e conspurcação política e ética do comportamento do PCP, procurando atingir o seu bom nome e dos seus dirigentes e de intriga com a «inventona» de uma crise e divisão interna no PCP, a propósito do seu papel na solução após 2015 (1).

Sem dúvidas ou hesitações

Se dúvidas houvesse sobre o significado do voto a 6 de Outubro, é ver o posicionamento claro, transparente, assertivo, dos representantes do grande capital. De quadros e gente da direita. Ninguém tem dúvidas: mal por mal antes a maioria absoluta do PS. Nada de um governo dependente do PCP. Posição aliás totalmente consistente e coerente com as suas posições no pós 4 de Outubro de 2015!

O grande capital e os ideólogos da direita sabem o que de facto conta politicamente. Não têm dúvidas nem hesitações sobre o que fazer em matéria de aconselhamento de voto para defender os seus interesses de classe. As suas teses não carecem de demonstração.

A CIP, pela voz de António Saraiva em Novembro de 2018 (2): «O governo e o PS, pela perceção que, na minha opinião, os portugueses têm da estabilidade política, da bondade de algumas das medidas que o governo, gerindo perceções, lhes transmitiu, tem condições para melhorar. Não sei se obtendo a maioria absoluta ou ficando perto dela. Se assim for, liberta-se ou de um ou de dois pesos. Talvez o país ganhe com isso».

O presidente do International Club of Portugal – o gestor e empresário Manuel Ramalho – em 11 de Setembro (3): «Estamos a poucas semanas de mais um importante ato eleitoral para o nosso país e o que é que eu, como responsável máximo por uma instituição isenta e independente como o ICP, posso desejar? Tudo indica que o seu partido vai ganhar as próximas eleições, consta que provavelmente por maioria absoluta, só posso dizer que se for bom para Portugal desejo que o senhor ganhe.» (3)

Estas são questões que têm que estar bem presentes na cabeça dos portugueses, quando forem votar no dia 6 de Outubro.

Um votante esclarecido sabe que votar num partido não significa estar de acordo com tudo o que esse partido fez. Com todas as posições e propostas que apresentou na Assembleia da República. Com todo o elencado de opções e medidas apresentadas no seu Programa Eleitoral.

Sabe que votar na CDU significa optar pelo voto que garante resposta a questões essenciais para que o País não regrida. Para que o País possa avançar. Para travar o regresso da direita e da política de direita ao poder. Um voto relevante para a defesa do regime democrático, da Constituição, para abrir caminhos a uma política de progresso para Portugal. Para defender as conquistas de Abril que restam e avançar. Sabe que o seu voto contribui (ou não) para uma relação de forças na Assembleia da República capaz de garantir aos portugueses resposta aos problemas nucleares do país. Sabe que o seu voto pode impedir soluções, como as que decorreriam de uma maioria absoluta e que podem permitir o pior das governações que já conhecemos neste país com Cavaco Silva e Sócrates.

Não será necessário fazer nova experiência. Sabe que não se vota para eleger o primeiro-ministro, mas para estabelecer a relação de forças capaz de produzir uma solução política para servir o País. Sabe que o seu voto pode valorizar o papel da Assembleia da República e o seu papel nas políticas nacionais – como aconteceu entre 2015 e 2019 – ou «facilitar» a ditadura governamental de uma maioria absoluta na concretização da política de direita.

Votar na CDU é mais que votar num Programa. É também votar na seriedade política dos partidos que a integram do partido e dos seus quadros e dirigentes. Na coerência e consistência da sua actuação passada. Votar para garantir que o seu voto nunca será usado contra os interesses dos trabalhadores e povo.

Amigo, onde vais votar no próximo domingo?

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(1) Expresso Curto, 14SET19 – Miguel Cadete, comentando a sondagem SIC/Expresso, escreve que «revela ainda o estado comatoso do CDS e do PCP»; Expresso, 14SET19, Rosa Pedroso Lima volta à carga com nova peça, chamada à 1.ª página, «Críticos no PCP com manifesto contra a “geringonça”», com base num texto anónimo que circular nas redes sociais.

(2) Entrevista de António Saraiva no Diário de Notícias de 11NOV18.

(3) Expresso, on-line, 12SET19




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