Breves
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Mais vagas no internato médico

A deputada do PCP Carla Cruz, eleita pelo círculo eleitoral e Braga e primeira candidata da CDU às eleições do próximo domingo, questionou os ministérios da Saúde e das Finanças acerca da redução do número de vagas para ingresso e frequência, em 2020, do Internato Médico. A fixação de 2400 vagas representa menos 41 relativamente a este ano e menos 129 do que em 2018. A deputada nota que o número de licenciados em Medicina tem vindo a aumentar e realça que o «número de vagas a abrir para o Internato Médico deverá acompanhar tal crescimento». Para Carla Cruz, a redução de vagas deixará de fora do Internato Médico diplomados em medicina que, sem vaga, «não podem exercer medicina nem aceder à formação de especialização, já que o mesmo é condição fundamental para iniciar a carreira médica».

Mas esta situação é também prejudicial para o Serviço Nacional de Saúde e para os seus utentes, realça a deputada comunista, lembrando que a carência constante de médicos só pode ser solucionada com a abertura de vagas suficientes para o acesso ao Internato Médico. Sendo o SNS a «condição decisiva da garantia do acesso generalizado da população ao direito à saúde», ele só poderá cumprir o seu desígnio com mais médicos.


PARLAMENTO EUROPEU
Que apoios para alargar a rede de creches?

O PCP levou ao Parlamento Europeu a sua proposta de criação de uma rede pública de creches que garanta vaga e frequência gratuita a todas as crianças entre os zero e os três anos. No dia 1, a deputada Sandra Pereira questionou a Comissão Europeia acerca dos fundos, programas ou instrumentos que poderiam ser mobilizados para apoiar esta medida e se haveria disponibilidade para excluir este tipo de investimento dos critérios dos défices.

Sandra Pereira informa que em Portugal a «primeira infância é a única idade desprovida de rede pública de creches e a oferta, em rigor, é sempre privada» e que oito em cada dez crianças residentes no País não têm vaga nas creches. Além da carência de vagas, são os insuportáveis custos associados a afligir as famílias, em particular nos grandes centros urbanos. A ausência de uma rede familiar que possa cuidar das crianças leva a que muitos pais optem por deixar de trabalhar para cuidarem dos filhos. Ora, acrescenta a deputada comunista, essa opção «recai sobretudo nas mães, o que tem um impacto na sua vida profissional, mas também na sua emancipação e na estabilidade financeira do agregado». Daí que, como defende o PCP no seu Programa Eleitoral, seja urgente a criação de uma «rede pública robusta de creches, ou soluções equiparadas, que deve cobrir todo o território nacional».