- Edição Nº2390  -  19-9-2019

CGTP-IN quer acabar com modelo de baixos salários e desenvolver o País

REIVINDICAÇÃO Um aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 850 euros estão no centro da política reivindicativa que a CGTP-IN vai promover no próximo ano.

Na primeira reunião do seu Conselho Nacional (CN) depois do período de férias, realizada dia 11, a central sindical reclama 90 euros como referencial para o crescimento das remunerações do trabalho, nos sectores público e privado, reivindicação que articula com a perspectiva de aumento a «curto prazo» do SMN para os 850 euros.

A Intersindical Nacional sustenta aqueles valores com a necessidade de se «abandonar o modelo de baixos salários e reformas que condenam os trabalhadores e os reformados à pobreza e o País ao atraso e ao subdesenvolvimento».

Além do mais, acrescenta-se no documento aprovado pelo CN da CGTP-IN, um forte aumento dos salários é um factor-chave numa «estratégia de desenvolvimento centrada na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, no combate à pobreza e para impor justiça na repartição da riqueza, na garantia de melhores pensões de reforma no presente e no futuro, no estímulo à actividade económica e à produção nacional, no reforço da segurança social e no investimento nos serviços públicos».

«Valorizar as carreiras profissionais, as qualificações, as competências e a experiência profissional» eaplicar «uma política fiscal que aumente as receitas do Estado, que alivie os impostos sobre os rendimentos do trabalho e taxe, de forma adequada, os rendimentos do capital», bem como «assegurar a actualização anual das pensões e o aumento do seu poder de compra», garantir «o acesso à reforma, sem penalização, dos trabalhadores com 40 anos de contribuições e a reposição da idade legal da reforma nos 65 anos», são outros elementos que a central sindical realça como fundamentais para «uma existência mais digna dos trabalhadores e das suas famílias».

Ao combate

No texto sufragado pelo CN da Inter, salienta-se igualmente que «o País só tem futuro com a valorização do trabalho e dos trabalhadores». Por isso, além da política de rendimentos e das reivindicações que para ela concorrem, chama-se à atenção para a urgência de garantir o «combate à precariedade [intensificando a luta para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato efectivo), horários de trabalho menos longos, regulados e menos exigentes ritmos de trabalho; a efectivação da liberdade sindical nos locais de trabalho e a afirmação das liberdades e direitos dos trabalhadores; a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; maior justiça fiscal».

Nesse sentido, e lembrando que «tudo fez para impedir a aprovação da nova legislação, que considera lesiva dos trabalhadores e ferida de várias inconstitucionalidades», a CGTP-IN exige «a revogação da caducidade e de outras normas gravosas da legislação laboral, e o combate à implementação das alterações para pior recentemente aprovadas pelo Governo do PS e apoiadas por PSD, CDS, patronato e UGT».

Para que todos estes objectivos sejam alcançados e «a resolução dos problemas dos trabalhadores e a resposta às suas reivindicações e anseios» sejam bem sucedidas, a Intersindical Nacional convoca ao «reforço da acção sindical integrada» e «à intensificação da acção e da luta reivindicativa», o que, sublinha ainda, não dispensa, antes convoca, no imediato, «o envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias» e «do maior número possível de plenários de trabalhadores».

As eleições legislativas também não foram esquecidas pela central sindical, que «apela aos trabalhadores para que levem a sua luta até ao voto» e adverte que tal «pode ser decisivo para rejeitar as maiorias absolutas», as quais, alerta, «sempre foram utilizadas contra os seus interesses de classe».