• Patrícia Machado
    Membro da Comissão Política

O direito aos manuais escolares gratuitos é alvo de sabotagem
Direito de todos a aprender, no regresso à escola

Após as férias, nos últimos dias milhares de crianças e jovens regressaram à escola ou iniciaram agora o seu percurso escolar, momentos sempre vividos com naturais expectativas. Este ano escolar fica marcado necessariamente por uma das medidas de maior alcance conquistadas nos últimos quatro anos: o direito aos manuais escolares gratuitos para todas as crianças e jovens até ao 12.º ano.

De indesmentível significado na poupança real para as famílias, este avanço tem um enorme alcance no caminho do direito universal à educação, atingindo mais de um milhão de alunos. Considerado impossível ou irreal por muitos, só se tornou realidade pela proposta e iniciativa do PCP.

Avanço que não é isento, por um lado, de tentativas da sua desvalorização e, por outro, de boicote à sua concretização plena. Exemplo disto têm sido as tentativas de o pôr em causa, por iniciativa de escolas e agrupamentos, e inércia do Governo, com a imposição da reutilização dos manuais escolares. Como o PCP tem denunciado, «fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização nos termos assumidos pelo Ministério da Educação (…) é apenas encontrar um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas alcançadas».

O PCP defende uma reutilização facultativa, com regras adequadas aos critérios didáctico-pedagógicos e especificidades de cada ciclo e de cada ano e não apenas como objectivo economicista. E sempre alertou para o irrealismo dos argumentos sobre a reutilização em períodos da escolaridade obrigatória como o 1.º ciclo e afirma que esta não pode ser uma imposição que sirva para excluir os alunos e as famílias do direito à gratuitidade dos manuais escolares. Por isso, continua a exigir que o Governo cumpra o integral respeito pela gratuitidade e que tome as medidas necessárias que ainda sejam necessárias para garantir que ninguém seja excluído.

Ir mais longe

O PCP tudo tem feito e continuará a fazer para que esta tentativa de sabotagem não permita que se ande para trás e para que se continue a avançar no direito à Escola Pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos. Também será isto a estar em causa nas próximas eleições legislativas.

Por acção do PCP foi possível ir mais longe, mas é necessário avançar com propostas que o PCP apresenta, nomeadamente no seu programa eleitoral, tais como: o aumento do investimento, como prioridade estratégica na Escola Pública, visando garantir a gratuitidade de todo o ensino público; o alargamento da gratuitidade já consagrada aos manuais escolares às fichas de trabalho a toda a escolaridade obrigatória; a valorização e dignificação das carreiras dos trabalhadores da educação, com a reposição/aprovação de carreiras específicas para os trabalhadores de apoio educativo e a dotação das escolas de auxiliares de acção educativa, técnicos especializados e outros trabalhadores da educação, em número suficiente com vínculo estável e com formação adequada; a reversão do processo de transferência de competências para os municípios; a valorização e o reforço das respostas públicas de ensino artístico especializado ou ainda a revogação do estatuto do aluno do ensino não superior.

Com mais força à CDU, estas entre outras medidas, estarão em melhores condições de serem concretizadas para ir mais longe no direito de todos a aprender.



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